FC850432 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850433 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que política deve ser adotada para reduzir o custo dos insumos empregados na construção de moradias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que a política habitacional prevê para áreas urbanas deterioradas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como deve ser possibilitado o acesso da população aos vazios urbanos com vocação habitacional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de medidas a política habitacional deve adotar para favorecer moradia de idosos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Por meio de que instrumento a lei garante moradia à população de baixa renda?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual obrigação o Poder Público tem quanto aos cadastros imobiliários e de terras públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como deve ser o acesso aos cadastros imobiliários e de terras públicas mantidos pelo Poder Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade da manutenção atualizada dos cadastros imobiliários e de terras públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A quem as terras públicas municipais devem ser prioritariamente destinadas para fins de assentamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual destinação prioritária relacionada a equipamentos se aplica às terras públicas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que alteração é proibida nas áreas definidas em projeto de loteamento como áreas verdes, de risco geológico ou de especial interesse hi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com que periodicidade o Município deve consignar percentual no orçamento destinado ao setor habitacional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que setor os recursos consignados no orçamento devem ser aplicados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade da consignação de percentual orçamentário ao setor habitacional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ser operacionalizados os recursos consignados ao setor habitacional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o percentual mínimo das despesas globais do orçamento anual que deve ser destinado à habitação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual ente é responsável por criar o Fundo de Incentivo à Construção da Habitação Popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Por qual instrumento legal o Fundo de Incentivo à Construção da Habitação Popular deve ser criado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a finalidade do Fundo de Incentivo à Construção da Habitação Popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que órgão fiscaliza a administração do Fundo de Incentivo à Construção da Habitação Popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual órgão tem competência para criar o Conselho Municipal de Habitação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que órgão deverá ser criado para organizar as políticas habitacionais do município?
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