FC897892 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC897893 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que unidade de saúde deve existir no povoado-sede para criação de distrito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual documento comprova a estimativa de população para fins de criação de distrito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual certidão comprova o número de eleitores para fins de criação de distrito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem deve atestar o número de moradias para comprovar o requisito de criação de distrito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que documento comprova a arrecadação na área territorial para fins de criação de distrito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual órgão municipal pode emitir certidão informando a existência de escola pública no povoado-sede?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual órgão deve emitir certidão atestando a existência do posto de saúde no povoado-sede?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual órgão estadual deve emitir certidão informando a existência do posto policial no povoado-sede?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que formas devem ser evitadas na fixação das divisas distritais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que tipo de linhas devem ser preferidas para a delimitação das divisas distritais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que tipo de linhas devem ser utilizadas quando não existem linhas naturais para delimitar divisas distritais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que requisito devem ter os extremos das linhas retas usadas para delimitar divisas distritais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que prática é vedada quanto à continuidade territorial do Município ou do distrito de origem?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como devem ser descritas as divisas distritais em geral?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que situação a descrição segmento por segmento das divisas distritais pode ser dispensada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a natureza da competência atribuída conjuntamente ao Município, à União e ao Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual dever do Município relativo à guarda da ordem constitucional e das instituições democráticas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual obrigação do Município em relação ao patrimônio público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a responsabilidade municipal sobre documentos, obras e bens de valor histórico e cultural?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que dever o Município tem quanto à proteção de monumentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que obrigação municipal existe em relação a paisagens naturais notáveis?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a atribuição municipal relativa a sítios arqueológicos?
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