FC898372 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898373 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que situação relativa a férias o Prefeito regularmente licenciado tem direito a receber remuneração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que hipótese relacionada à representação o Prefeito regularmente licenciado tem direito a receber remuneração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a duração das férias anuais do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: As férias do Prefeito são gozadas sem prejuízo da remuneração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem determina a época em que o Prefeito usufrui as férias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como deve ser estipulada a remuneração do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: É permitido fixar a remuneração do Prefeito fora das regras aplicáveis à remuneração de agentes públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a competência do Prefeito relativa ao início do processo legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual atribuição confere ao Prefeito a liderança da Administração Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que poder o Prefeito possui quanto à representação do Município em demandas judiciais e extrajudiciais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que poderes o Prefeito detém sobre leis aprovadas pela Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual faculdade o Prefeito possui sobre projetos de lei aprovados pela Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a atribuição do Prefeito em relação a medidas provisórias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que poderes o Prefeito tem sobre a nomeação e exoneração de secretários e diretores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em quais hipóteses o Prefeito pode decretar desapropriação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que espécies de atos administrativos o Prefeito pode expedir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que autorização relativa a bens municipais o Prefeito pode conceder a terceiros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a atribuição do Prefeito quanto à gestão de cargos públicos e à situação funcional dos servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o prazo para envio do projeto do Plano Plurianual pelo Prefeito à Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o prazo limite para devolução para sanção do projeto do Plano Plurianual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o prazo para envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Prefeito à Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o prazo para devolução para sanção do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias?
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