FC898852 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que o Município deve fazer em relação às causas de insalubridade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que providência o Município deve adotar quando servidoras são notificadas de gravidez?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual dever municipal incide sobre a proteção ambiental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como deve ser o acesso da população às ações e serviços de saúde municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a natureza das ações de saúde no município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como devem ser executadas preferencialmente as ações de saúde no município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: De que forma a execução das ações de saúde pode ocorrer de modo complementar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O Município pode cobrar do usuário por serviços de assistência de saúde mantidos pelo Poder Público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O Município pode cobrar do usuário por serviços de assistência de saúde contratados com terceiros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que atribuição municipal envolve planejar, programar e organizar a rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a obrigação do Município em relação às condições e aos ambientes de trabalho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que dever municipal abrange o planejamento, gestão, execução e monitoramento das ações de serviços de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que vigilância destinada ao monitoramento de epidemias e agravos o Município deve executar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que vigilância vinculada ao controle de higiene, alimentos e serviços o Município deve executar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que vigilância relacionada ao estado nutricional da população o Município deve executar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a atribuição do Município quanto ao saneamento básico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que dever o Município possui ao identificar agressões ao meio ambiente que afetem a saúde humana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que função municipal trata da execução da política de insumos e equipamentos para a saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que medida administrativa o Município pode adotar para articular serviços de saúde entre municípios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a atribuição do Município em relação aos laboratórios públicos de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que atuação o Município deve exercer sobre convênios e contratos firmados com entidades privadas prestadoras de serviços de saúde e in
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual providência municipal visa combater moléstias específicas, contagiosas e infectocontagiosas?
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