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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC352882 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A autoridade administrativa pode aplicar pena de demissão por improbidade sem prévia condenação judicial?

Instituto Consulplan · 2025

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FC352883 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais entes devem manter escolas de governo e podem exigir participação como requisito para promoção?

Instituto Consulplan · 2025

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FC352884 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Pode-se destinar sobra orçamentária de despesas correntes à incorporação de vantagens pessoais?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352885 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a contribuição do servidor é integralmente vertida ao regime próprio?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352886 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O ente federado pode regular por lei critérios e procedimentos para a readaptação do servidor público com incapacidade permanente

Instituto Consulplan · 2023

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FC352887 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais critérios devem orientar a fixação dos padrões de vencimento no serviço público?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352888 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que prioridade tem o aprovado em concurso durante o prazo improrrogável do edital?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352889 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza do controle exercido pelo Legislativo e ele pode aplicar sanções aos agentes públicos?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352890 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os limites constitucionais sobre remuneração, incorporação de vantagens, aposentadoria especial por exposição nociva e

Instituto Consulplan · 2023

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FC352891 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre reintegração e recondução quando se invalida a demissão de servidor estável?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352892 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais hipóteses autorizam a perda do cargo do servidor estável e qual a consequência da extinção do cargo?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352893 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a remuneração do servidor estável em disponibilidade?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352894 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitida a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas a função de confiança/cargo em comissão à remuneração do cargo

Instituto Consulplan · 2022

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FC352895 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando o servidor adquire estabilidade e em quais hipóteses ele pode perder o cargo?

Instituto Consulplan · 2021

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FC352896 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a redução do requisito etário para aposentadoria do professor que comprove tempo de magistério?

Instituto Consulplan · 2021

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FC352897 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais condições permitem a acumulação remunerada de um militar estadual com outro cargo público?

Instituto Consulplan · 2021

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FC352898 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Recursos oriundos de economia com despesas correntes podem financiar prêmio de produtividade aos servidores?

Instituto Consulplan · 2021

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FC352899 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A que regime previdenciário são vinculados os empregados públicos?

Instituto Consulplan · 2020

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FC352900 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual procedimento deve ser adotado antes da aposentadoria por incapacidade para transferir o servidor a função compatível com sua

Instituto Consulplan · 2020

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FC352901 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais acumulações remuneradas de cargos são admitidas, desde que haja compatibilidade de horários?

Instituto Consulplan · 2020

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FC352902 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual regime previdenciário se aplica aos agentes ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, cargo temporário, mandato eletivo

Instituto Consulplan · 2020

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FC352903 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como pode perder o cargo o servidor público estável e qual a consequência se a demissão for invalidada?

Instituto Consulplan · 2019

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FC352904 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A vedação à acumulação remunerada alcança sociedades de economia mista e entidades por elas controladas?

Instituto Consulplan · 2019

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FC352905 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que benefícios tributários federais podem ser adotados como incentivos regionais pela União?

Instituto Consulplan · 2024

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