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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143369 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988), responda: Como um partido político adquire personalidade jurídica antes de registrar seus estatutos no órgão eleitoral?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143370 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988), responda: É lícito que partidos políticos recebam recursos diretamente de entidades ou governos estrangeiros para financiar suas atividades?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143371 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988), responda: Qual é o alcance da autonomia partidária frente à atuação da Justiça Eleitoral?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143372 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988), responda: Partidos com representação no Congresso Nacional podem impetrar mandado de segurança coletivo para defender direitos coletivos?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143373 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o direito previsto para os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral em relação ao acesso

CEBRASPE (CESPE)

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FC143374 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre a Capital da República e o Distrito Federal quanto à natureza político-administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143375 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual a exigência de manifestação da população para incorporação de um estado a outro?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143376 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais requisitos autorizam parcerias do Estado com entidades religiosas de forma compatível com a laicidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143377 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual o princípio que garante autonomia entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC143378 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos constitucionais para a fusão de municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC143379 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual a principal característica que diferencia os territórios federais dos demais entes federativos na organização

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143380 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual ente federativo possui personalidade de direito internacional para celebrar tratados e acordos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143381 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: A divisão político-administrativa interna da Federação é imutável?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143382 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os entes federativos dotados de autonomia político-administrativa segundo a Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143383 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais requisitos constitucionais para criação ou desmembramento de municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143384 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual é a diferença fundamental entre municípios e territórios federais quanto à autonomia político-administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143385 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual é a característica específica do Distrito Federal quanto à criação de municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143386 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Os entes federativos podem recusar fé a documento público de outro ente?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143387 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual é a relação entre Brasília e o Distrito Federal na organização político-administrativa do país?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143388 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: É permitido ao Estado estabelecer cultos, subvencionar igrejas ou manter relação de dependência ou aliança com elas

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143389 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre a autonomia do Distrito Federal e a ausência de autonomia da capital federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143390 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual a vedação constitucional à relação entre entes federativos e instituições religiosas, e quando é permitida col

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143391 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos imprescindíveis estabelecidos pela Constituição para a criação, incorporação ou desmembramento de estados

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143392 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para a incorporação, subdivisão ou desmembramento de estados no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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