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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143393 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os entes que integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e que possuem autonomia p

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143394 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os entes que compõem a organização político-administrativa do Brasil e qual a característica que os diferencia dos terr

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143395 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual o procedimento constitucional para criação de novo Estado por desmembramento quanto à participação popular e à

CEBRASPE (CESPE)

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FC143396 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quando a subvenção estatal a entidades religiosas é permitida?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143397 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Qual é a posição constitucional dos municípios na organização político-administrativa do Brasil?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143398 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual a finalidade da competência privativa da União para legislar sobre requisiçõ

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143399 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quando um corpo d'água é considerado bem da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143400 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual é a competência da União sobre a exploração da infraestrutura aeroportuária?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143401 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quais entes federativos são responsáveis pela proteção do patrimônio histórico, c

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143402 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem é titular dos bens naturais que abrangem mais de um estado-membro?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143403 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais entes federativos possuem competência concorrente para legislar sobre proteção e responsabilidade por danos ao meio ambient

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143404 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quando os Estados têm competência legislativa plena em matéria concorrente?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143405 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência da União em relação à legislação sobre a organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros milita

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC143406 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: O que significa competência privativa da União para legislar?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143407 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual é a competência da União nas relações internacionais e como os estados podem

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143408 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quais requisitos autorizam a legislação estadual a tratar de matéria de competênc

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143409 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: A competência privativa da União pode ser delegada aos municípios por lei complem

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143410 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e c

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143411 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual o efeito de norma geral federal sobre lei estadual em matéria de competência

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143412 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem tem competência para organizar e explorar portos de âmbito nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143413 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quais cursos d'água são considerados bens da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143414 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o alcance da competência legislativa privativa da União nas desapropriações e como a interferência de órgãos estaduais ou di

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143415 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica das terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143416 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual a natureza da competência dos entes federativos para a preservação do meio a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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