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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143417 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual é o papel da União na definição de diretrizes para desenvolvimento urbano, h

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143418 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual entidade possui competência legislativa privativa para editar normas gerais

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143419 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quais recursos hídricos são bens da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143420 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quais entes têm competência comum para proteger o meio ambiente e combater a polu

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143421 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Na competência legislativa concorrente, como se distribuem as funções entre a Uni

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143422 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Em que hipótese a União pode autorizar os Estados a legislar sobre matéria de com

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143423 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem é titular das terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras e qual

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143424 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual é o papel da União na competência legislativa concorrente?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143425 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quais competências comuns dos entes federativos na promoção do acesso à cultura,

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143426 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Como opera a competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143427 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual ente possui competência privativa para editar normas gerais de alcance nacio

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143428 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quais entes federativos possuem autonomia política, administrativa e financeira,

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143429 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre competência comum e concorrente quanto ao exercício de res

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143430 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem tem competência para estabelecer as normas gerais de licitação e contratação

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143431 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente federativo tem competência para organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública nas

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143432 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência legislativa sobre proteção e defesa da saúde e s

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143433 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência para a proteção do patrimônio cultural pelos ent

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143434 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual a relação entre a propriedade do solo e a titularidade dos recursos minerais

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FC143435 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quais matérias são de competência privativa da União para legislar?

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FC143436 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência legislativa da União para legislar sobre o direi

CEBRASPE (CESPE)

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FC143437 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual ente federativo tem competência para legislar sobre sistemas de consórcios e

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FC143438 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência da União em relação à legislação sobre diretrizes e bases da educação?

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FC143439 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: A União pode legislar sobre normas gerais de licitações aplicáveis à administraçã

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FC143440 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a competência legislativa da União sobre direitos trabalhistas em relação à legislação sobre remuneração e gratificações dos

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