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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC327355 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual ente tem competência para instituir o imposto sobre produtos industrializados?

IBADE · 2022

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FC327356 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o requisito prévio obrigatório para proposição que cria renúncia de receita tributária?

IBADE · 2022

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FC327357 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual imposto municipal incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel situado em área urbana?

IBADE · 2019

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FC327358 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual imposto municipal incide sobre a transmissão onerosa "inter vivos" de bens imóveis e direitos reais?

IBADE · 2018

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FC327359 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual tributo municipal incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis?

IBADE · 2018

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FC327360 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quem tem competência para emitir moeda e quem a exerce exclusivamente?

IBADE · 2019

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FC327361 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são os três blocos da lei orçamentária anual e qual a função da LDO na aplicação dos recursos?

IBADE · 2023

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FC327362 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que a lei complementar deve disciplinar sobre o PPA, a LDO e a LOA?

IBADE · 2020

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FC327363 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo?

IBADE · 2019

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FC327364 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são os três instrumentos do modelo orçamentário e a função básica de cada um?

IBADE · 2019

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FC327365 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: O que significa, como princípio da ordem econômica, a soberania nacional?

IBADE · 2022

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FC327366 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual é o objetivo do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte na ordem econômica?

IBADE · 2019

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FC327367 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual princípio da ordem econômica legitima políticas estatais para reduzir desigualdades regionais e sociais?

IBADE · 2018

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FC327368 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: A prestação de serviços públicos, direta ou sob regime de concessão ou permissão, depende de que procedimento para deleg

IBADE · 2018

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FC327369 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: A livre iniciativa pode ser limitada pelo poder público para proteger direitos difusos e o bem-estar coletivo?

IBADE · 2017

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FC327370 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Para quais municípios o plano diretor é obrigatório?

IBADE · 2022

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FC327371 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Como deve ser aprovado o plano diretor e quando é obrigatório?

IBADE · 2019

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FC327372 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual direito real o possuidor adquire ao preencher os requisitos da usucapião urbana constitucional?

IBADE · 2018

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FC327373 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: As ações de seguridade social são de iniciativa de quem?

IBADE · 2022

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FC327374 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Como devem ser organizadas as ações e serviços públicos de saúde?

IBADE · 2022

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FC327375 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais exigências constitucionais sobre o financiamento e o controle da seguridade social?

IBADE · 2022

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FC327376 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: O que é a diversidade da base de financiamento e por que exigir rubricas contábeis específicas?

IBADE · 2020

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FC327377 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a natureza e a base de cálculo da contribuição que incide sobre a folha de salários e rendimentos pagos a pessoa física, mesmo sem v

IBADE · 2020

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FC327378 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais direitos a seguridade social visa assegurar?

IBADE · 2019

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