FC799006 · Legislação Tributária dos Municípios
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios
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FC799007 · Legislação Tributária dos Municípios
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é o prazo para o sujeito passivo comunicar a mudança de domicílio?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: A partir de que momento se inicia a contagem do prazo para comunicar a mudança de domicílio?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a consequência para o domicílio do sujeito passivo se ele não comunicar a mudança dent
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: O que é o domicílio de eleição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quem pode indicar o domicílio de eleição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Em que momento deve ser indicado o domicílio de eleição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Em que hipótese a autoridade administrativa pode recusar o domicílio de eleição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual consequência administrativa decorre da recusa do domicílio de eleição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual entidade é obrigada a enviar mensalmente relatórios sobre ligações e desligamentos de en
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é a periodicidade exigida para o envio dos relatórios pela concessionária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: A quem a concessionária deve remeter os relatórios?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quais dados cadastrais devem constar em cada relatório enviado pela concessionária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quais tipos de imóveis devem ser abrangidos pelo relatório de ligações e desligamentos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quais ocorrências devem ser informadas pela concessionária em relação aos imóveis abrangidos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é o valor da multa por relatório não emitido?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quais meios a Administração Tributária pode utilizar para entregar intimações, termos de fisc
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Como se denomina o portal eletrônico destinado à entrega de comunicações tributárias?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Há exceção ao regime geral de entrega para determinados autos de infração?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Em que momento uma comunicação enviada pelo Domicílio Tributário Eletrônico é considerada ent
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quando se considera entregue uma comunicação entregue pessoalmente ao responsável ou seu repr
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: A quem a Administração pode efetuar a entrega pessoal de intimações e autos de infração?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que formalidade é exigida no documento quando a entrega é feita pessoalmente?
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