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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC295712 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual sanção administrativa impede pessoa ou entidade de licitar ou contratar com a Administração por descumprimento das regras de acesso à informação?

Instituto Consulplan · 2023

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FC295725 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode ser responsabilizado administrativamente por uso ou divulgação indevida de informações em razão de vínculo com a administração pública?

Instituto Consulplan · 2020

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FC295746 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: A quem se aplica o Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário?

Instituto Consulplan · 2025

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FC295747 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual a exigência de consentimento para o tratamento de dados pessoais de crianças e quem deve concedê‑lo?

Instituto Consulplan · 2025

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FC295748 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode solicitar informações a órgãos e entidades públicas e precisa justificar o pedido?

Instituto Consulplan · 2025

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FC295749 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual direito a LAI assegura sobre informações das atividades dos órgãos e entidades?

Instituto Consulplan · 2025

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FC295750 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Como proceder quando a informação solicitada já é publicamente disponível e qual o tratamento para informações sobre violações de direitos humanos por agentes pú

Instituto Consulplan · 2025

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FC295751 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais mecanismos garantem o acesso à informação pública e quando ele não pode ser negado?

Instituto Consulplan · 2025

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FC295756 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: É exigível justificativa de interesse para acessar informações sobre despesas públicas e registros de gastos?

Instituto Consulplan · 2025

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FC295757 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual princípio e regra da LAI justificam o acesso às informações sobre execução orçamentária e qual é a exceção?

Instituto Consulplan · 2025

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FC295764 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode solicitar acesso a informações dos órgãos de controle?

Instituto Consulplan · 2024

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FC295765 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para interpor recurso contra indeferimento de acesso e qual o prazo para manifestação da autoridade hierarquicamente superior?

Instituto Consulplan · 2024

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FC295768 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: As verbas indenizatórias destinadas ao exercício do mandato têm natureza pública e podem ser tornadas sigilosas por razões de segurança?

Instituto Consulplan · 2024

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FC295769 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: É vedado exigir a motivação do requerente para solicitar acesso à informação pública?

Instituto Consulplan · 2024

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FC295775 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que o interessado pode requerer quando informado do extravio de documento público solicitado?

Instituto Consulplan · 2024

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FC295780 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que configura conduta ilícita do agente público quanto ao acesso a informações protegidas?

Instituto Consulplan · 2024

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FC295781 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais elementos obrigatórios deve conter um pedido de acesso à informação e o que não pode ser exigido do solicitante?

Instituto Consulplan · 2024

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FC295782 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais deveres os órgãos públicos devem adotar para garantir o direito de acesso à informação?

Instituto Consulplan · 2023

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FC295783 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Os órgãos e entidades públicas devem utilizar todos os meios legítimos e divulgar obrigatoriamente em sítios oficiais da internet, havendo dispensa para municípi

Instituto Consulplan · 2023

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FC295789 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é a regra e a exceção no regime de acesso à informação pública?

Instituto Consulplan · 2023

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FC295790 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode classificar o grau de sigilo de informações e qual órgão não tem essa atribuição?

Instituto Consulplan · 2023

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FC295797 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode apresentar pedido de acesso a informações públicas e quais são os requisitos essenciais?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352517 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: A investidura em cargo público efetivo depende de prévia aprovação em concurso público?

Instituto Consulplan · 2023

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FC352518 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Que direito social, comum a trabalhadores e servidores, consiste em complemento por dependente de baixa renda?

Instituto Consulplan · 2023

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