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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC354506 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual o requisito legal para criação de autarquia e para instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação?

FGV · 2011

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FC354507 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual instrumento permite ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de órgãos e entidades, inclusive empresas estatais dependentes de recurs

FGV · 2010

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FC354508 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quando uma autarquia pode celebrar contratos regidos pelo direito privado?

FGV · 2010

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FC354509 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Como se classificam as autarquias quanto ao nível federativo e quanto ao objeto?

FGV · 2010

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FC354510 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais são as diferenças fundamentais entre empresa pública e sociedade de economia mista?

FGV · 2010

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FC354511 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Como se denominam as pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica para execução de atividades de

FGV · 2010

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FC354512 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais características definem uma fundação pública?

FGV · 2010

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FC354513 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: O desempenho de atividade econômica é característica comum a todas as entidades da administração indireta?

FGV · 2009

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FC354514 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Empresa pública ou sociedade de economia mista, ao adotarem forma societária, podem integrar o capital social de outra sociedade?

FGV · 2008

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FC354515 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Os municípios podem constituir sociedades de economia mista para atividades de interesse local?

FGV · 2008

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FC354516 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: O que caracteriza juridicamente as entidades da administração indireta?

FGV · 2008

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FC354517 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Que personalidade jurídica possuem empresa pública e sociedade de economia mista?

FGV · 2008

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FC354518 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual o prazo prescricional para ação de responsabilidade civil por ato ilícito absoluto no regime de direito privado?

FGV · 2008

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FC354519 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Como devem ser criadas autarquias e autorizadas empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações?

FGV · 2008

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FC354520 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: A secretaria de Estado tem personalidade jurídica e autonomia patrimonial e financeira?

FGV · 2007

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FC354521 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o elemento subjetivo exigido para caracterizar atos de improbidade administrativa?

FGV · 2025

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FC354522 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Após a Lei nº 14.230/2021, a improbidade administrativa pode ser configurada por conduta culposa?

FGV · 2025

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FC354523 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: A responsabilização por ato de improbidade exige dolo ou basta a culpa?

FGV · 2025

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FC354524 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Em que situação sócios, cotistas, diretores ou colaboradores de pessoa jurídica privada podem ser responsabilizados por ato de improbidade?

FGV · 2024

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FC354525 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Até que limite o sucessor ou herdeiro responde pela reparação do dano decorrente de ato de improbidade?

FGV · 2024

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FC354526 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando o particular que celebra ajuste com a Administração Pública fica sujeito às sanções da Lei de Improbidade?

FGV · 2024

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FC354527 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando o particular pode ser responsabilizado pela Lei de Improbidade?

FGV · 2024

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FC354528 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: A responsabilização por ato de improbidade administrativa pode resultar de conduta culposa?

FGV · 2024

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FC354529 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: A caracterização do ato de improbidade administrativa exige dolo ou basta a culpa?

FGV · 2024

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