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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para IBFC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC924487 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: O ilícito administrativo tem a mesma tipicidade do ilícito penal?

IBFC · 2019

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FC924488 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Quais são as características das responsabilidades civil, administrativa e penal dos agentes

IBFC · 2018

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FC924489 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: O que atenua a responsabilidade civil do Estado?

IBFC · 2019

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FC924490 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda: O que caracteriza a responsabilidade objetiva integral do Estado quanto às excludentes de responsabilidade?

IBFC · 2019

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FC924491 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Como se definem a concessão e a permissão de serviços públicos e como são fiscalizadas?

IBFC · 2022

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FC924492 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais são os requisitos do serviço público adequado e quando não pode começar sua interrupção por inadi

IBFC · 2022

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FC924493 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quem são o poder concedente e o concessionário?

IBFC · 2022

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FC924494 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Por qual procedimento devem ser precedidas as concessões de serviços públicos?

IBFC · 2018

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FC924495 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Classificação de Serviços Públicos, responda: O que caracteriza os serviços públicos uti singuli?

IBFC · 2022

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FC924496 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Classificação de Serviços Públicos, responda: Como são caracterizados os serviços públicos uti singuli?

IBFC · 2022

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FC924497 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Classificação de Serviços Públicos, responda: A que se relacionam intimamente os serviços públicos próprios do Estado?

IBFC · 2018

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FC924498 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais condições definem o serviço público adequado?

IBFC · 2022

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FC924499 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: A quais situações não se aplica o princípio da continuidade do serviço público?

IBFC · 2022

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FC924500 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Como se define a concessão de serviços públicos?

IBFC · 2022

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FC924501 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais são as regras aplicáveis à fiscalização, às tarifas e à r

IBFC · 2025

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FC924502 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Em que critérios podem se basear diferenças entre tarifas de se

IBFC · 2022

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FC924503 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: Como se formalizam, outorgam e fiscalizam as concessões e perm

IBFC · 2021

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FC924504 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Como se caracteriza, formaliza e fiscaliza a concessão de serviço público?

IBFC · 2022

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FC924505 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: O que compreende a atualidade na prestação de serviços públicos?

IBFC · 2022

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FC924506 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais requisitos devem preceder a declaração de caducidade da concessão?

IBFC · 2022

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FC924507 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Como se denomina a extinção da concessão pelo término do prazo contratual?

IBFC · 2019

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FC924508 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Convênios Administrativos, responda: É permitida a celebração de convênios e contratos de repasse com serviços sociais autônomos?

IBFC · 2024

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FC924509 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Convênios Administrativos, responda: Em que fase do convênio o interessado apresenta as razões que justificam sua celebração?

IBFC · 2019

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FC924510 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: O que é convênio na transferência de recursos da União?

IBFC · 2019

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