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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para IBFC

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FC924607 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais são as duas espécies de deveres funcionais?

IBFC · 2020

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FC924608 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais são os requisitos da responsabilidade civil do servidor e que distinção deve ser feita

IBFC · 2020

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FC924609 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais responsabilidades cabem ao servidor pelo exercício irregular das atribuições e quando

IBFC · 2020

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FC924610 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O funcionário público deve cumprir ordens superiores ilegais?

IBFC · 2018

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FC924611 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que deve fazer a autoridade ao tomar ciência de irregularidade no serviço

IBFC · 2024

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FC924612 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual afastamento cautelar pode ser determinado durante o processo disciplin

IBFC · 2024

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FC924613 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais são os prazos prescricionais da ação disciplinar conforme a penalidad

IBFC · 2021

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FC924614 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais são as fases do processo disciplinar?

IBFC · 2020

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FC924615 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda: O que caracteriza o procedimento de apuração de infrações funcionais e qual

IBFC · 2018

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FC924616 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 a 230 da Lei nº 8.112/1990), responda: Como é concedida a licença para tratamento de saúde do servidor?

IBFC · 2024

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FC924617 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 a 230 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual é a consequência do recebimento indevido de benefícios por fraude, dolo ou m

IBFC · 2023

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FC924618 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Federais (Lei nº 8.112/1990), responda: Em quais hipóteses o servidor estável pode perder o cargo?

IBFC · 2024

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FC924619 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Federais (Lei nº 8.112/1990), responda: Como se caracteriza o cargo público?

IBFC · 2023

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FC924620 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Federais (Lei nº 8.112/1990), responda: Como são providos os cargos públicos?

IBFC · 2023

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FC924621 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Federais (Lei nº 8.112/1990), responda: As atribuições do cargo podem justificar requisitos adicionais para investidura?

IBFC · 2020

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FC924622 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Agentes Públicos, responda: Qual regime jurídico rege os servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas?

IBFC · 2024

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FC924623 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Agentes Públicos, responda: Quando cabe o direito de regresso contra o agente público causador do dano?

IBFC · 2022

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FC924624 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Agentes Públicos, responda: A quais agentes se aplica o teto constitucional remuneratório?

IBFC · 2020

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FC924625 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Agentes Públicos, responda: Qual limite semanal pode ser aplicado à acumulação de cargos públicos por profissionais da área da saúde?

IBFC · 2020

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FC924626 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Agentes Públicos, responda: A que atribuições se destinam os cargos em comissão?

IBFC · 2018

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FC924627 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: O que caracteriza o dolo e qual é o alcance da proteção contra a improbidade administrativa

IBFC · 2024

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FC924628 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando sócios, cotistas, diretores e colaboradores respondem por improbidade imputada à pes

IBFC · 2024

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FC924629 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: A Lei de Improbidade especifica as sanções aplicáveis aos atos de improbidade?

IBFC · 2023

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FC924630 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para a improbidade que causa lesão ao erário?

IBFC · 2023

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