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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para Instituto Verbena

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC396725 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais esferas podem processar simultaneamente um mesmo fato praticado por agente público?

Instituto Verbena · 2024

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FC396726 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do servidor público e o que deve ser comprovado para sua responsabilização pessoal?

Instituto Verbena · 2024

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FC396727 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando o ente público pode exercer o direito de regresso por decisões ou opiniões técnicas do agente?

Instituto Verbena · 2024

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FC396728 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais hipóteses excluem a responsabilidade civil do Estado por romperem o nexo causal?

Instituto Verbena · 2024

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FC396729 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais modalidades de licitação podem ser adotadas para a concessão de serviço público?

Instituto Verbena · 2024

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FC396730 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são as características essenciais da permissão de serviço público?

Instituto Verbena · 2024

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FC396731 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são as fontes de receita que caracterizam a concessão patrocinada?

Instituto Verbena · 2024

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FC396732 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual modalidade de concessão caracteriza a PPP quando a Administração é usuária direta ou indireta do serviço?

Instituto Verbena · 2024

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FC396733 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a duração mínima e máxima exigida para contratos de Parceria Público‑Privada e por que esse prazo é exigido?

Instituto Verbena · 2024

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FC396734 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Em concessão patrocinada, quando há necessidade de autorização legislativa específica?

Instituto Verbena · 2024

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FC396735 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual é a característica essencial do controle concomitante?

Instituto Verbena · 2024

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FC396736 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual o tipo de controle exercido pelos próprios órgãos da Administração Pública?

Instituto Verbena · 2024

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FC396737 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quais os controles, pelo critério da finalidade, e o que cada um verifica?

Instituto Verbena · 2023

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FC396738 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Como se chama o controle exercido por órgão especializado que integra a mesma estrutura da entidade controlada?

Instituto Verbena · 2022

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FC396739 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Como deve ser fundamentada decisão que invalida atos, contratos ou normas administrativas?

Instituto Verbena · 2024

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FC396740 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual o papel do tribunal de contas no controle externo das contas anuais do chefe do Executivo municipal?

Instituto Verbena · 2024

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FC396741 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Em que limite o Judiciário pode sindicar atos discricionários?

Instituto Verbena · 2024

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FC396742 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quando o Poder Judiciário pode anular ato administrativo discricionário por ausência de motivação?

Instituto Verbena · 2023

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FC396743 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual é o destino do crédito apurado ao concluir processo administrativo de reparação integral do dano, se não houver pagamento?

Instituto Verbena · 2024

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FC396744 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual a composição mínima da comissão que conduz o processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica?

Instituto Verbena · 2023

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FC396745 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual o prazo de impedimento para celebrar novo acordo de leniência e qual o termo inicial desse prazo?

Instituto Verbena · 2024

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FC396746 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual a natureza da responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos à administração e qual efeito do acordo de leniência sobre a proibição de receber i

Instituto Verbena · 2024

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FC396747 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual o resultado buscado pela colaboração efetiva da pessoa jurídica no acordo de leniência?

Instituto Verbena · 2023

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FC396748 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Qual é a característica essencial dos bens públicos de uso especial?

Instituto Verbena · 2024

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