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Flashcards para concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC153384 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: É permitido a um Estado que aboliu a pena de morte restabelecê-la posteriormente segundo a Convenção Americana sobre Direitos Huma

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153385 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CIDH OAS), responda: Qual direito assegura a participação cidadã na condução dos assuntos públicos, permitindo votar, ser eleito e acessar

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153386 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CIDH OAS), responda: Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, medidas restritivas ou a condição de réu ou detento autorizam a

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153387 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CIDH OAS), responda: Qual é a obrigação dos Estados diante da apologia ao ódio que incita hostilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153388 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CIDH OAS), responda: Quando o Estado pode ser responsabilizado por violações cometidas por particulares?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC153389 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é o órgão competente para receber inicialmente petições de entidades não governamentais no sistema interamericano de proteção

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153390 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é a obrigação do Estado em relação à proteção da honra, dignidade e integridade pessoal das pessoas contra intervenções arbit

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153391 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CIDH OAS), responda: Que obrigação impõe a Convenção Americana aos Estados quanto à proteção e garantia dos direitos reconhecidos, sem dis

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153392 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CIDH OAS), responda: Em que situações a liberdade de expressão pode ser limitada segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153393 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CIDH OAS), responda: Quais condições e limites para a suspensão de garantias da Convenção em situações excepcionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153394 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é a única hipótese em que a prisão civil por dívida é admitida no Brasil, considerando a proteção aos direitos humanos pela C

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153395 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Meios de Proteção (arts. 33 a 73 da CIDH OAS), responda: A nacionalidade de um juiz em relação a um Estado-parte impede sua atuação na Corte Interamericana de Direitos Humanos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153396 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é a prerrogativa dos Estados-membros da OEA em relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto à interpretação de t

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153397 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é o requisito para que uma entidade não governamental tenha legitimidade para apresentar denúncias de violação perante a Cort

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153398 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Meios de Proteção (arts. 33 a 73 da CIDH OAS), responda: Qual princípio da Convenção Americana impede a reapresentação de petições já examinadas por outro organismo internacional sobre os mesmos fat

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153399 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Meios de Proteção (arts. 33 a 73 da CIDH OAS), responda: Qual procedimento inicial adota a Comissão Interamericana após admitir uma petição?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153400 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Como é composta a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para garantir a representação equitativa dos Estados membros da OEA?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153401 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção Internacional Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Dec. nº 65.810), responda: Quais obrigações os Estados assumem para garantir igualdade e proteção contra a discri

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153402 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: Qual é a obrigação dos Estados-partes em relação à modificação dos padrões socioculturais que sustentam a desigualdade entre os se

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153403 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Dec. nº 4.377/2002), responda: Quais medidas os Estados devem adotar para assegurar a proteção das mulheres em zonas r

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153404 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Dec. nº 4.377/2002), responda: Em que situações relacionadas ao casamento os Estados-partes devem proteger a nacionali

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153405 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Dec. nº 4.377/2002), responda: Que obrigação têm os Estados-partes quanto aos padrões socioculturais que sustentam a d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153406 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991), responda: Qual é o entendimento internacional sobre a tortura e maus-tratos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153407 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991), responda: A proibição da tortura admite exceções em situações de emergência ou guerra?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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