FC23600 · Direito Trabalhista
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Flashcards para concursos de Direito Trabalhista
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC23601 · Direito Trabalhista
Em relação às empresas cujo trabalho noturno é decorrente da natureza de suas atividades, sobre qual valor o aumento é calculado?
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O acréscimo para empresas cujo trabalho noturno decorre da natureza de suas atividades é devido quando excede qual limite?
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Como são definidos os horários que abrangem períodos diurnos e noturnos?
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Em horários mistos, o que se aplica às horas de trabalho noturno?
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Se um empregado trabalha das 20h às 4h, esse horário é considerado qual tipo de horário?
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Onde o horário de trabalho deve ser anotado?
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Para estabelecimentos com quantos trabalhadores é obrigatória a anotação da hora de entrada e saída?
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Qual tipo de registro é permitido para anotação do horário de trabalho?
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Quem expede as instruções para o registro de horário de trabalho?
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O que é permitido pré-assinalar no registro de horário de trabalho?
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Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, onde o horário dos empregados deve constar?
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O que o parágrafo 3º do Art. 74 assegura em relação ao registro de horário de trabalho fora do estabelecimento?
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O que é permitido em relação ao registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho?
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Qual é a natureza da permissão para o registro de ponto por exceção à jornada regular?
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Qual é a multa para os infratores dos dispositivos do presente Capítulo?
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Em que circunstâncias a multa é aplicada em dobro?
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Quem é competente para impor penalidades no Distrito Federal?
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Nos Estados e no Território do Acre, quem são as autoridades competentes para impor penalidades?
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O que é o salário mínimo conforme o Art. 76?
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O salário mínimo é aplicável a qual tipo de trabalhador?
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O salário mínimo deve satisfazer quais necessidades do trabalhador?
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Há distinção de gênero para o pagamento do salário mínimo?
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