FC24530 · Direito Trabalhista
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Flashcards para concursos de Direito Trabalhista
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC24531 · Direito Trabalhista
Quem tem a responsabilidade de adotar medidas exigíveis e determinar obras e reparos necessários em locais de trabalho?
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Quem impõe penalidades por descumprimento das normas deste Capítulo?
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Em qual artigo estão previstas as penalidades cabíveis por descumprimento das normas deste Capítulo?
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Qual é a responsabilidade das empresas em relação às normas de segurança e medicina do trabalho?
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Como as empresas devem instruir os empregados para evitar acidentes de trabalho?
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O que as empresas devem adotar determinado pelo órgão regional competente?
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Qual é o dever das empresas em relação à fiscalização pela autoridade competente?
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Qual é a responsabilidade dos empregados em relação às normas de segurança e medicina do trabalho?
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Além de observar as normas, o que mais os empregados devem fazer em relação às instruções de segurança?
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Como os empregados devem auxiliar a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo?
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Quem tem competência para conhecer, em segunda e última instância, dos recursos em matéria de segurança e higiene do trabalho?
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Qual ato do empregado é considerado faltoso em relação às instruções expedidas pelo empregador?
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O que caracteriza um ato faltoso do empregado em relação aos equipamentos de proteção individual?
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Em que situação o empregado não comete um ato faltoso ao recusar o uso dos equipamentos de proteção individual?
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Quem pode autorizar a delegação de atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições deste Capítulo?
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Através de que instrumento podem ser delegadas atribuições de fiscalização ou orientação às empresas?
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Para quais órgãos podem ser delegadas as atribuições de fiscalização ou orientação às empresas?
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Um estabelecimento pode iniciar suas atividades sem qual procedimento?
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Quem é responsável pela inspeção e aprovação das instalações de um estabelecimento antes de iniciar suas atividades?
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Em que situação uma nova inspeção deve ser feita após a inicial?
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A quem a empresa deve comunicar prontamente sobre modificações substanciais nas instalações?
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O que é facultado às empresas em relação aos projetos de construção e respectivas instalações?
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