FC24554 · Direito Trabalhista
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Flashcards para concursos de Direito Trabalhista
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC24555 · Direito Trabalhista
O que o Delegado Regional do Trabalho deve indicar ao interditar um estabelecimento ou embargar uma obra?
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Quem deve dar apoio imediato às medidas determinadas pelo Delegado Regional do Trabalho?
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Quem pode requerer a interdição ou embargo de um estabelecimento?
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Qual é o prazo para os interessados recorrerem da decisão do Delegado Regional do Trabalho?
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A quem os interessados podem recorrer da decisão do Delegado Regional do Trabalho?
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Quem responderá por desobediência após a determinação de interdição ou embargo?
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O que pode acontecer se, após a desobediência à interdição ou embargo, resultarem danos a terceiros?
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Quem pode levantar a interdição, independente de recurso?
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O que é necessário para o Delegado Regional do Trabalho levantar a interdição?
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Durante a paralisação dos serviços devido à interdição, como os empregados receberão seus salários?
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Quem é responsável por garantir o pagamento dos salários durante a paralisação dos serviços devido à interdição?
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Quem expedirá as normas sobre serviços especializados em segurança e medicina do trabalho nas empresas?
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O que as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho determinarão sobre as empresas?
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Qual critério será utilizado para determinar o número mínimo de profissionais especializados em uma empresa?
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O que será definido sobre os profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho?
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O que mais as normas estabelecerão sobre os serviços especializados em segurança e medicina do trabalho?
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Qual comissão é obrigatória nos estabelecimentos conforme instruções do Ministério do Trabalho e Previdência?
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Quem regulamentará as atribuições, composição e funcionamento das CIPA(s)?
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Como será composta cada CIPA?
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Como são designados os representantes dos empregadores na CIPA?
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Como são eleitos os representantes dos empregados na CIPA?
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Qual a duração do mandato dos membros eleitos da CIPA?
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