FC23838 · Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Flashcards para concursos de Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Como é feita a escolha dos candidatos aos cargos da Mesa por Partidos ou Blocos Parlamentares?
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O que acontece se a representação não fizer a indicação de candidatos?
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Qual é o critério de desempate na eleição dos membros da Mesa?
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Qualquer Deputado pode concorrer aos cargos da Mesa?
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Como é feita a distribuição dos cargos da Mesa?
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O que acontece se houver uma vaga na Mesa até 30 de novembro do segundo ano de mandato?
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E se a vaga ocorrer após 30 de novembro do segundo ano?
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É garantida a participação de um membro da Minoria na Mesa?
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Como são definidas as vagas de cada Partido ou Bloco Parlamentar na composição da Mesa?
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O que é desconsiderado ao definir as vagas de cada Partido ou Bloco Parlamentar na Mesa?
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O que acontece com o membro da Mesa que muda de legenda partidária?
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Em caso de perda de cargo por mudança de legenda, como é preenchida a vaga?
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Como são agrupados os Deputados?
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Quando os Deputados podem escolher o Líder?
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Quantos Vice-Líderes cada Líder pode indicar?
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Como é feita a designação de um Primeiro Vice-Líder?
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Quando a escolha do Líder deve ser comunicada à Mesa?
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Como deve ser subscrito o documento de escolha do Líder?
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Até quando os Líderes permanecerão no exercício de suas funções?
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O que acontece se um Partido não atender o disposto no caput do Art. 9º?
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Os Líderes e Vice-Líderes podem integrar a Mesa?
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Com base em que é calculado o quantitativo mínimo de Vice-Líderes?
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