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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC644943 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: O Ministério Público pode interpor recurso em sentido estrito contra decisão que suspende o processo por questão prejudicial?

FGV · 2026

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FC644944 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual o recurso cabível contra decisão condenatória em sessão plenária do Tribunal do Júri quando se alega nulidade posterior à pronúncia

FGV · 2026

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FC644945 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual é o remédio processual adequado para reexaminar condenação com trânsito em julgado quando surgem provas novas que autorizem diminuiç

FGV · 2026

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FC644946 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: O habeas corpus é cabível para impugnar condenação que imponha apenas pena de multa?

FGV · 2026

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FC644947 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Cabe habeas corpus contra condenação cuja única cominação seja pena de multa?

FGV · 2026

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FC644948 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3º A a 3º F do CPP), responda: Em que momento cessa a competência do juiz das garantias?

FGV · 2026

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FC644949 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Em que hipótese a competência originária por prerrogativa de função do Tribunal de Justiça subsiste mesmo após

FGV · 2026

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FC644950 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A renúncia de deputado estadual afasta a competência originária do Tribunal de Justiça para julgar crime pratic

FGV · 2026

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FC644951 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A gravação de crime diverso captada por encontro fortuito em interceptação telefônica autorizada para outro del

FGV · 2026

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FC644952 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual é a natureza do reconhecimento de pessoas segundo o STJ (Tema 1258) e qual o efeito probatório de um recon

FGV · 2026

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FC644954 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando imagens de conversas obtidas por fotos de tela são admissíveis como prova?

FGV · 2026

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FC644955 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A prisão preventiva impede a validade da colaboração premiada?

FGV · 2026

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FC644956 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando a retirada do acusado da sala é admissível durante a oitiva de testemunha?

FGV · 2026

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FC644959 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A denúncia baseada apenas em documentos apreendidos em busca domiciliar sem mandado deve ser rejeitada?

FGV · 2026

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