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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88853 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP), responda: Quem autoriza expressamente a atuação do defensor para opor exceções processuais?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88854 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Restituição de Coisas Apreendidas (arts. 118 a 124 do CPP), responda: Quando o incidente de restituição deve ser remetido ao juízo cível?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88855 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: A apreciação definitiva dos embargos ao sequestro pode ocorrer antes da sentença penal transitar em julgado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88856 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: É cabível o sequestro de bens supostamente provenientes de infração, ainda que transferidos a terceiros, com base apenas em ind

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88857 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: O Ministério Público possui legitimidade para requerer medidas assecuratórias visando preservar bens para futura reparação de p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88858 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: Qual medida processual incide sobre bens adquiridos com proveito ilícito, mesmo que transferidos a terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88859 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: Quem pode decretar o sequestro de bens provenientes de infração penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88860 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Insanidade Mental do Acusado (arts. 149 a 154 do CPP), responda: O incidente de insanidade mental pode ser instaurado para apurar doença mental que tenha surgido após a prática do fato?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88861 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP), responda: A autoridade policial pode determinar, de ofício, a realização de exame médico-legal para verificar a sanidade mental d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88862 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP), responda: A decretação da revelia do réu em ações penais implica confissão ficta e presunção da veracidade dos fatos alegados na denúncia?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88863 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: Em que hipóteses as provas derivadas de prova ilícita são admitidas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88864 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: A confissão por colaboração premiada pode fundamentar condenação sem elementos independentes que a corroborem?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88865 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: Prova obtida de forma irregular pode ser convalidada por posterior corroboração por provas lícitas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88866 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: No processo penal, a ausência de impugnação pelo acusado torna desnecessária a prova da materialidade e autoria?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88867 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: Quais são as características das provas não plenas no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88868 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: O que caracteriza as provas reais no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88869 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: Quais são as exceções à inadmissibilidade das provas derivadas de prova ilícita?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88870 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: Quando uma prova derivada de prova ilícita pode ser admitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88871 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: O juiz pode, de ofício, determinar diligências durante a instrução para esclarecer pontos relevantes?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88872 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos não produzidos em contraditório?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88873 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: O que é o princípio da liberdade probatória no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88874 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: O que caracteriza as presunções legais absolutas no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88875 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: Quando a prova emprestada tem o mesmo valor probatório que as provas produzidas no processo atual?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88876 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: A condenação pode ser baseada apenas em provas colhidas na investigação policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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