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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC577857 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No Município Alfa, a despesa com pessoal da Câmara de Vereadores, em certo período de apuração, foi apurada em 6,5% da receita corrente líquida municipal, enquanto a do Executivo ficou em 53,5%. Passado o prazo previsto na Lei de Responsabi

FGV · 2024

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FC577859 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar. A Lei de Responsabilidade Fiscal define que a despesa total com

FGV · 2023

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FC577894 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Avalie as assertivas a seguir: I. As decisões a respeito de gastos públicos, quando percebidas numa visão agregada, não são isentas de consequências para o conjunto do Estado. Muito pelo contrário, elas podem produzir efeitos sistêmicos bas

FGV · 2024

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FC577903 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Carlos detém um crédito alimentício proveniente de precatório não pago pelo Fazenda Nacional. Dada a dificuldade financeira que enfrenta, Carlos decidiu ceder o precatório alimentício para um fundo de investimento, recebendo uma quantia ime

FGV · 2024

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FC577907 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Josué, com 61 anos de idade e com deficiência, ganhou uma ação judicial, com trânsito em julgado, em que a União Federal foi condenada a indenizá-lo por danos materiais ao imóvel onde reside decorrentes de obra pública federal, totalizando

FGV · 2023

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FC577911 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em um grave acidente de trânsito causado por viatura da Polícia Civil do Estado Alfa que vitimou João, este ficou tetraplégico e teve de ser aposentado por invalidez. Após o devido processo judicial, o Estado Alfa foi condenado a pagar a Jo

FGV · 2022

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FC600205 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Presidente da República encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro X. Imediatamente após a protocolização da proposição legislativa, uma comissão mista de Senadores e Deputados Federais foi

FGV · 2025

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FC600211 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que o chefe do Poder Executivo Federal pretenda realizar aportes financeiros destinados ao fortalecimento das operações de policiamento nas rodovias federais e de investigação, repressão e combate ao crime organizado. Considere, ain

FGV · 2025

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FC600216 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024, incluiu o Art. 39-A na Lei nº 4.320/1964, o qual estabeleceu que a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos de lei específica autorizativa do

FGV · 2025

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FC600226 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que, ao final do segundo bimestre de determinado exercício financeiro, o Poder Executivo Federal tenha verificado que as receitas arrecadadas pela União haviam sido inferiores às estimativas previstas na Lei Orçamentária Anual, e qu

FGV · 2025

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FC600228 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De modo a estimular a importação de um determinado produto, o presidente da República, por Decreto, reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação (II) incidente sobre tal produto, com produção imediata de efeitos. Tal redução, segundo

FGV · 2025

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FC600231 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000 estatui que são requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente federativo. Suponh

FGV · 2025

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FC600240 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Governador do Estado Alfa, visando à efetivação de direitos fundamentais sociais em benefício da coletividade e, ao mesmo tempo, buscando agir com responsabilidade fiscal, solicitou à sua equipe o fornecimento de informações detalhadas so

FGV · 2025

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FC600244 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No âmbito do Estado Alfa, em determinado exercício, a receita realizada estava sendo inferior à receita estimada na lei orçamentária anual, o que colocava em risco o pagamento das despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista. Em razão

FGV · 2025

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FC641224 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação aos modelos orçamentários (“tradicional”, “de desempenho”, “programa”, “base zero” e “participativo”), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O orçamento tradicional se

FGV · 2026

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FC641225 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Durante a análise técnico-legislativa de projeto de lei que instituiu a renúncia tributária por prazo indeterminado, sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro e sem previsão de medidas compensatórias, o Especialista Legislativo iden

FGV · 2026

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FC867653 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Uma escola do setor público mantém estoque de material de escritório para utilizar durante o ano em suas atividades. Para assegurar os valores informados, um perito examina, mensalmente, o valor contábil do estoque, por meio da conferência

FGV · 2026

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FC867656 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Duas entidades do setor público realizaram uma fusão, dando origem a uma terceira entidade. Os custos relacionados à fusão referentes a honorários de consultores e auditores independentes e custos de registro foram de R$30.000. Ao verificar

FGV · 2026

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FC867657 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Uma entidade do setor público contratou um novo software para modernizar os seus processos. Para isso, ofereceu um treinamento a seus funcionários que iriam trabalhar diretamente com o novo software. O treinamento custou R$30.000, reconheci

FGV · 2026

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FC867659 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em 2025, uma entidade do setor público constituiu provisão para contingências de R$40.000, referente a uma causa judicial, que deverá ser julgada em 2026. A entidade, apoiada por consultores jurídicos, julga que a perda é provável. Também,

FGV · 2026

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FC867662 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os contribuintes de uma jurisdição têm direito a deduzir os gastos com saúde da base de cálculo da tributação sobre a renda. De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, esses gastos tributários, para o governo tri

FGV · 2026

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FC867664 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Uma entidade do setor público exercia as suas atividades administrativas em um prédio no Centro da cidade. Em 2025, a entidade começou a exercer as suas atividades em outro local. Deste modo, alugou o prédio mobiliado a terceiros. O perito

FGV · 2026

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FC867665 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em janeiro de 2025, um hospital do setor público incorreu nos seguintes custos de empréstimos: Referente a empréstimo atribuível à aquisição de ambulância: R$5.000,00. Referente a empréstimo atribuível à aquisição de material de ambulatório

FGV · 2026

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FC867666 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em 15/01/2025, uma entidade do setor público determinou que o montante da receita arrecadada durante o período de 2024 precisaria ser compartilhado com outro governo, em razão de acordo de compartilhamento estabelecido durante o ano. A emis

FGV · 2026

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