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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC577896 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O governador de um estado da Federação, no último ano de seu mandato, preparou um pacote de propostas com vistas a reestruturar as contas públicas e a estimular o crescimento econômico do estado. A proposta A previa a realização, no primeir

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577897 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere às operações de crédito, julgue os itens subsecutivos, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF, bem como o entendimento jurisprudencial do STF. I O estado federado que pretenda contratar operação de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577898 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a opção correta em relação à despesa pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577899 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577900 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das transferências voluntárias e da destinação de recursos públicos para o setor privado, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577901 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinado município deseja criar uma forma alternativa de recebimento de receita pública de imposto arrecadado, pretendendo fazê-lo por meio da criação de um fundo que não esteja contemplado no orçamento do município para gastos com despe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577902 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de precatórios, julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 e no entendimento jurisprudencial do STF. I É exemplificativo o rol de hipóteses previstas no texto constitucional que autoriza o sequestro de ver

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC577908 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O espólio de Francisco, portador de cardiopatia grave, ajuizou ação para restituição de imposto de renda de pessoa física (IRPF) descontado na fonte sobre seus proventos de aposentadoria. A sentença judicial condenou a PGFN à devolução do v

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577909 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente ao montante de trinta salários mínimos para a requisição de pequeno valor previsto no art. 87, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Município de São Paulo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577910 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577912 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Particular ofereceu ao município do Recife um crédito líquido e certo, adquirido de terceiro, reconhecido definitivamente por sentença judicial transitada em julgado em desfavor do município, para a quitação de débitos relativos a imposto p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC577914 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um procurador federal recebeu uma citação, em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para apresentar resposta a embargos à execução fiscal relativo a um crédito tributário cobrado judicialm

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC577916 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC600207 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estadual que fixe limitação de despesas de pessoal do Ministério Público estadual, sem a participação desse órgão na elaboração do processo legislativo orçamentário, é

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC600236 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Lei estadual que possibilite excluir do cômputo das despesas com pessoal todo e qualquer contrato de terceirização firmado pela administração pública estadual é

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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