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Questões de concursos de Direito Digital para CESGRANRIO

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FC305137 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD estabelece que o

CESGRANRIO · 2024

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FC305149 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil dispõe sobre o tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e determinou um significativo avanço no que tange à proteção dos dados pessoais.

CESGRANRIO · 2024

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FC305150 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considera-se dado pessoal sensível aquele sobre

CESGRANRIO · 2024

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FC305151 · Direito Digital

Um economista foi contratado por uma instituição financeira para organizar o fluxo de dados pessoais dos clientes, garantindo a sua preservação, de acordo com as normas em vigor. Nos termos da Lei no 13.709/2018, a disciplina da proteção de

CESGRANRIO · 2024

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FC305207 · Direito Digital

Uma rede de lojas de calçados de couro, operando em todo o Brasil, possui parcerias com redes de moda masculina e feminina, visando a gerar sinergias e ampliar sua rede de vendas. Sempre que realizam uma venda na loja física, os vendedores

CESGRANRIO · 2023

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FC305209 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei no 13.709/2018) visa a proteger dados pessoais e, principalmente, dados considerados sensíveis. O uso compartilhado de dados está previsto nessa Lei, e a recomendação é que, sempre que possível,

CESGRANRIO · 2023

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FC305271 · Direito Digital

A necessidade de proteção de dados gerou a necessidade de legislação sobre o assunto por todo o mundo. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta esse tema. A respeito da LGPD, tem-se que ela

CESGRANRIO · 2023

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FC305500 · Direito Digital

Uma administradora de empresas é responsável por organizar os formulários utilizados pela instituição financeira onde atua. Ao criar novo formulário para seguir comandos legais, depara-se com novos conceitos de dados pessoais que devem ser

CESGRANRIO · 2021

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FC305534 · Direito Digital

Certa pessoa jurídica foi notificada por agência reguladora a apresentar dados necessários à fiscalização e que dizem respeito às suas atividades e aos seus colaboradores. De acordo com a Lei no 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais p

CESGRANRIO · 2024

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FC305545 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 2018, em relação aos requisitos para o tratamento de dados pessoais, o tratamento desses dados somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:

CESGRANRIO · 2023

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FC305628 · Direito Digital

O assessor de determinada pessoa jurídica pretende acessar os dados pessoais de alguns colaboradores. Para isso, ele recebe a informação de que, nos termos da Lei no 13.709/2018, poderão ser igualmente considerados como dados pessoais aquel

CESGRANRIO · 2022

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FC305681 · Direito Digital

Um funcionário de uma instituição financeira responsável pelo setor de cartões de crédito recebe a solicitação de um cliente para a emissão de cartão para ele, titular, e para uma amiga, que ficaria como sua dependente econômica. Uma semana

CESGRANRIO · 2023

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FC305793 · Direito Digital

Uma empresa em processo de transformação digital contratou um consultor. Parte do trabalho desse profissional é garantir que a empresa esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e adote práticas modernas de

CESGRANRIO · 2024

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FC305867 · Direito Digital

Existem alguns tipos de assinaturas eletrônicas, e cada tipo caracteriza o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular. De acordo com o uso, é exigido um determinado tipo ou outro. Para o registro de ato

CESGRANRIO · 2024

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FC305868 · Direito Digital

As assinaturas eletrônicas são os meios ideais para livrar- -se da burocracia e ganhar agilidade. A Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, define três tipos de assinatura eletrônica que caracterizam o nível de confiança sobre a identidad

CESGRANRIO · 2024

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FC305895 · Direito Digital

Um cidadão resolve atualizar os seus cadastros em inúmeras plataformas, mediante a modificação de suas senhas, consideradas fracas pelo sistema. Nos termos da Lei no 14.129/2021, fica estabelecido como número suficiente para identificação d

CESGRANRIO · 2022

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FC305912 · Direito Digital

O Decreto no 7.579, de 11 de outubro de 2011, dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), tendo em vista organizar a operação, o controle, a supervisão e a coordenação dos recursos de tecnologia

CESGRANRIO · 2024

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