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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para FADESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC604118 · Direito Processual Penal Militar

Certo dia, um Major realizou conduta compatível com a previsão normativa de um crime militar. Para que fosse investigado e, posteriormente, responsabilizado, o Comandante da unidade, verificou a urgência da situação, bem como que não havia

FADESP · 2022

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FC604188 · Direito Processual Penal Militar

Determinada “Delatio Criminis” Inqualificada é conduzida até a autoridade administrativa, informando a ocorrência de crime contra a vida realizado por um policial militar. Sobre essa situação é correto afirmar o seguinte:

FADESP · 2022

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FC604189 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, após tomar ciência de suposto crime militar contra a propriedade, a autoridade competente pela investigação poderá, antes da instauração do inquérito policial militar:

FADESP · 2022

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FC604251 · Direito Processual Penal Militar

A Constituição de 1988 provocou profundas mudanças na interpretação das leis processuais penais militares. A partir desta premissa, e considerando-se apenas crimes militares próprios, atribuídos a militares, é CORRETO afirmar que

FADESP · 2016

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FC604336 · Direito Processual Penal Militar

Considerando as previsões contidas no Código de Processo Penal Militar sobre a apresentação da ação penal, é correto afirmar o seguinte:

FADESP · 2022

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FC604337 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a ação penal

FADESP · 2022

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FC604418 · Direito Processual Penal Militar

Sobre os sujeitos processuais é correto afirmar que

FADESP · 2016

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FC604444 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com as previsões normativas do Código de Processo Penal Militar e da Constituição Federal de 1988 sobre a competência da Justiça Militar Estadual, é correto afirmar que

FADESP · 2022

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FC604473 · Direito Processual Penal Militar

Sobre a competência da justiça militar estadual é correto afirmar que

FADESP · 2016

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FC604538 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o tema medidas preventivas e assecuratórias, é correto afirmar que

FADESP · 2022

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FC604559 · Direito Processual Penal Militar

Sobre as medidas preventivas e assecuratórias, incidentes sobre coisas ou pessoas, é correto afirmar que

FADESP · 2016

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FC604678 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com as previsões do Código Processual Penal Militar sobre o inquérito policial militar e o interrogatório do indiciado, é correto afirmar o seguinte:

FADESP · 2022

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FC604769 · Direito Processual Penal Militar

No processo penal militar há um procedimento ordinário e alguns procedimentos especiais. Em relação a estes é correto afirmar que

FADESP · 2016

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FC604822 · Direito Processual Penal Militar

A Constituição de 1988 veda, expressamente, a impetração de habeas corpus em caso de aplicação de punições disciplinares militares. Trata-se, no entanto, de norma que precisa ser analisada à luz dos direitos e das garantias fundamentais, de

FADESP · 2016

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