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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC215638 · Direito Sanitário e Saúde

A participação da iniciativa privada está prevista na Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990. De acordo com a referida Lei, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter

FGV · 2024

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FC215639 · Direito Sanitário e Saúde

Avalie, com base no artigo 216 da Lei Orgânica do Munícipio de São Paulo, se compete ao Município, através do Sistema Único de Saúde: I. assegurar à mulher a assistência integral à saúde, pré-natal, no parto e pós-parto, bem como nos termos

FGV · 2024

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FC215640 · Direito Sanitário e Saúde

Avalie as afirmativas a seguir: I. Assim como nos transtornos de ansiedade, os transtornos depressivos são mais comuns em mulheres. II. O Brasil é o país com a maior prevalência de transtornos de ansiedade e uma das maiores prevalências de

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FC215641 · Direito Sanitário e Saúde

A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes, foi incluída na Lei nº 8.080/90, como parte das

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FC215642 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, trabalhadores da saúde, independentemente da idade, que não tenham sido vacinados com a tríplice viral devem receber

FGV · 2024

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FC215643 · Direito Sanitário e Saúde

Em 2023 a síndrome de Burnout foi acrescentada à lista de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde. Esse transtorno emocional é o causado pela(o)

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FC215644 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a opção que corresponde à Comissão Permanente responsável, entre outras coisas, por opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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FC215645 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o Decreto nº 6.833/2009 que institui o subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal, a avaliação do estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais deve dar-se por meio de

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FC215646 · Direito Sanitário e Saúde

Avalie se o termo “segurança alimentar e nutricional”, de acordo com a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346/2016, art. 4, abrange os seguintes itens: I. a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio

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FC215647 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a os organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de bi

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FC215648 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, é uma das normas que regem a proteção dos animais em rodeios no Brasil, juntamente com outras leis e regulamentos específicos. A lei define rodeio como “atividade esportiva que consiste na montaria d

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FC215649 · Direito Sanitário e Saúde

A exportação de produtos de origem animal é regulamentada por diversas normas e procedimentos de controle. No Brasil, a exportação de produtos de origem animal está condicionada às atividades de fiscalização e inspeção, sendo o Decreto nº 9

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FC215650 · Direito Sanitário e Saúde

Quando a Política Nacional de Atenção Básica alude, em suas diretrizes, à “população que está presente no território da UBS, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, g

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FC215651 · Direito Sanitário e Saúde

Alana cumpre pena privativa de liberdade na penitenciária estadual e está grávida. Há algum tempo ela se sente deprimida, pensando em seu filho nascer em um espaço de reclusão. No atendimento com a assistente social, demanda acompanhamento

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FC215652 · Direito Sanitário e Saúde

A assistente social Marli começou a trabalhar em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e foi-lhe solicitado um projeto que envolvesse a estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica de acordo com a Política Nacional de A

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FC215653 · Direito Sanitário e Saúde

A atenção primária à saúde é a principal porta de entrada no SUS. A estratégia de apoio matricial em saúde mental amplia o alcance e a eficácia das práticas de prevenção e promoção de saúde realizadas pelas equipes que atuam na Estratégia d

FGV · 2024

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FC215654 · Direito Sanitário e Saúde

As afirmativas a seguir enquadram-se na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), segundo a Portaria MS Nº 2.436/2017, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2024

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FC215655 · Direito Sanitário e Saúde

Diante da análise de uma situação atinente a atividades e projetos que envolvem organismos geneticamente modificados – OGM - e seus derivados, Rosália entendeu que era necessário compreender adequadamente os conceitos delimitados pela Lei n

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FC215656 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), alterada pela Lei nº 14.026/2020, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99%

FGV · 2024

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FC215657 · Direito Sanitário e Saúde

Após a publicação de uma determinada reportagem, em jornal de grande circulação, dando conta de que a sociedade empresária XYZ estaria utilizando animais, para fins de pesquisa científica, em inobservância às normas que regem a matéria, inf

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FC215658 · Direito Sanitário e Saúde

A sociedade empresária XYZ, responsável pela prestação do serviço público de saneamento básico no Município Alfa, busca, junto à sua assessoria jurídica, informações sobre as hipóteses que legitimam a sua interrupção de forma regular, para

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FC215659 · Direito Sanitário e Saúde

Luciana, médica veterinária integrante de uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), foi convidada a palestrar, em uma universidade pública, sobre os regramentos aplicáveis ao órgão por ela ocupado. Em assim sendo, a profissional compa

FGV · 2024

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FC215660 · Direito Sanitário e Saúde

O sistema de saúde brasileiro é constituído por uma variedade de organizações públicas e privadas estabelecidas em diferentes períodos históricos. (Paim et al, 2011) Assinale a opção indica a sequência temporal correta da criação de hospita

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FC215661 · Direito Sanitário e Saúde

Um dos maiores desafios do SUS é a regulação do acesso à assistência à saúde ou, simplesmente, regulação assistencial. Esta pode ser entendida como o conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermedeiam a demanda das pessoas

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