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Questões de concursos de Legislação Específica dos Tribunais Federais para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC610578 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

A construção para enfrentar e prevenir o assédio moral e sexual e a discriminação dentro do Judiciário partiu do reconhecimento de que este deve não apenas atuar no resgate dos ideais de justiça em toda a sociedade, mas também dentro de sua

FGV · 2025

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FC610579 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Os tribunais deverão implementar, como medida para proteção de vítimas e testemunhas que se encontrem ameaçadas ou em grave risco, a possibilidade de proteção de seus dados qualificativos e endereços nos processos criminais, físicos e eletr

FGV · 2025

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FC610580 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

O reconhecimento equivocado de pessoas é uma das principais causas de erro judiciário, conforme demonstrado por ampla produção científica, que indica a existência de diversos fatores sensíveis no procedimento de reconhecimento. O Conselho N

FGV · 2025

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FC610581 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJ-Alfa) está desenvolvendo um sistema de inteligência artificial (IA), com o objetivo de auxiliar seus Magistrados no trabalho jurisdicional. O referido sistema utilizará modelos de linguagem generativ

FGV · 2025

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FC610583 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Após tomar posse no cargo de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Guilherme participou de um seminário sobre o conteúdo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Sobre as prerrogativas dos Magistrados, considerando as

FGV · 2025

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FC890037 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução CNJ no 207, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, cujo objetivo é zelar pelas condições de saúde de seus agen

FGV · 2026

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FC890038 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

À luz da Resolução CNJ nº 299/2019, a transmissão on-line à sala de audiência, visando à publicidade e transparência inerentes à ampla defesa do imputado e à garantia de direitos da criança e/ou do adolescente, é própria do(a):

FGV · 2026

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FC890039 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) é o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital do Poder Judiciário. De acordo com a ENTIC-JUD, cada órgão d

FGV · 2026

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FC890040 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), aprovado pela Resolução CNJ nº 522/2023, explicita que:

FGV · 2026

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FC890041 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

A Portaria nº 495/2016 (Política Nacional de Alternativas Penais) define que a participação nas instâncias colegiadas nela instituídas será considerada:

FGV · 2026

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FC890042 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

João, Juiz Leigo recém-empossado, foi informado por uma colega de que os Juízes Leigos, no exercício de suas funções, deveriam buscar a resolução do conflito que lhes fosse submetido com base em alguns pilares, entre eles, I. a substitutivi

FGV · 2026

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FC890043 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Maria, Juíza leiga lotada no Juizado Especial Cível X, atuou em determinada relação processual na qual a parte autora formulou pedido de reparação de dano moral. Em sua atuação, Maria se conduziu com estrita observância dos balizamentos est

FGV · 2026

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FC890045 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

A Resolução nº 174/2013 do CNJ dispõe sobre a atuação dos Juízes Leigos. Considerando as atribuições e vedações contidas nesse diploma legal, analise as assertivas a seguir. I. O juiz leigo não pode exercer a advocacia nos Juizados Especiai

FGV · 2026

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FC890046 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Em sua atuação como juíza leiga no âmbito do Juizado Especial Cível X, Maria constatou o encerramento da instrução, o que atrairia sua atuação na perspectiva da estruturação da sentença a ser proferida. Nessa situação, à luz da Resolução CN

FGV · 2026

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FC890047 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

O Poder Judiciário no âmbito do Estado Alfa estruturou um moderno e funcional sistema de compliance, que tem como um dos seus principais objetivos prevenir a prática e a disseminação de ilícitos que afrontem regras e princípios afetos à ord

FGV · 2026

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FC890048 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Maria tomou posse como juíza leiga no âmbito do Poder Judiciário do Estado Alfa. Por tal razão, decidiu se inteirar em relação ao fluxo procedimental no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC) no qual está lotada, mais especificamente em rel

FGV · 2026

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FC890049 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Logo após iniciar sua atuação como juiz leigo no âmbito do Juizado Especial Cível X (JECX), Antônio foi informado de que sua atuação funcional seria objeto de avaliação, em conformidade com a Resolução CNJ nº 174/2013, o que é indicativo de

FGV · 2026

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FC890050 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), conforme declaração realizada pelo Presidente que acabara de iniciar sua gestão, deve contar com um sistema de integridade estruturado com estrita observância dos eixos indicados na Resolução CNJ

FGV · 2026

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FC890051 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

No Brasil, as políticas judiciárias de inclusão e cidadania são coordenadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visam a transformar o Poder Judiciário em um agente ativo na promoção de direitos fundamentais e na remoç

FGV · 2026

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FC890052 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Considerando os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à governança, à segurança cibernética e à transformação digital do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

FGV · 2026

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FC890053 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

Com relação à justiça restaurativa como forma alternativa de resolução de conflitos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Busca envolver vítima, ofensor e comunidade na construção de respo

FGV · 2026

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