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Questões de concursos de Direito Penal Militar para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC603190 · Direito Penal Militar

A figura do assemelhado se encontra prevista nos artigos 9º e 21 do Código Penal Militar, como o servidor de Ministério militar submetido a preceito de disciplina militar. Diante de tal previsão, é possível afirmar que

CESGRANRIO · 2009

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FC603191 · Direito Penal Militar

Em matéria de lugar do crime, o artigo 6º do Código Penal Militar estabelece que “considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde

CESGRANRIO · 2009

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FC603192 · Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, aplica-se a lei penal brasileira:

CESGRANRIO · 2009

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FC603193 · Direito Penal Militar

Qual dos crimes abaixo descritos NÃO é crime militar próprio?

CESGRANRIO · 2009

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FC603199 · Direito Penal Militar

Indique a única afirmação ERRADA sobre quem é considerado militar ou não, pela Justiça Militar Federal e pela Justiça Militar Estadual, para efeito da lei penal castrense.

CESGRANRIO · 2006

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FC603329 · Direito Penal Militar

A respeito das normas relativas à teoria do crime consagradas no Código Penal Militar, analise as afirmativas abaixo. I - O Código Penal Militar, a exemplo do Código Penal comum, adota a teoria monista em matéria de concurso de agentes. II

CESGRANRIO · 2009

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FC603330 · Direito Penal Militar

NÃO faz parte do rol das causas de exclusão da culpabilidade previstas no Código Penal Militar:

CESGRANRIO · 2009

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FC603426 · Direito Penal Militar

Como deverá ser executada a pena de morte no Brasil, de acordo com as regras do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar?

CESGRANRIO · 2009

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FC603499 · Direito Penal Militar

NÃO constitui pena acessória no Código Penal Militar o(a)

CESGRANRIO · 2009

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FC603526 · Direito Penal Militar

A ação penal relativa ao crime contra a honra praticado por militar da ativa contra outro militar da ativa em razão do exercício de função militar é de natureza

CESGRANRIO · 2009

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FC603646 · Direito Penal Militar

Sobre a deserção, um dos crimes contra o serviço militar, NÃO é correto afirmar que o(a):

CESGRANRIO · 2006

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FC603680 · Direito Penal Militar

O sargento Adelson recusa-se a obedecer a determinada ordem do Coronel Silva Matos em matéria de serviço. A que categoria de crimes militares pertence o crime praticado por ele (recusa de obediência)?

CESGRANRIO · 2009

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FC603895 · Direito Penal Militar

Quanto ao crime de desafio para duelo, capitulado no art. 224 do Código Penal Militar, há previsão nesse ordenamento jurídico no sentido de que:

CESGRANRIO · 2006

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FC604037 · Direito Penal Militar

O Código Penal Militar prevê, como conduta criminosa contra a Administração Militar, a atitude do militar que exige emolumento que sabe indevido, sendo classificada essa conduta como crime de:

CESGRANRIO · 2006

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