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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412175 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Márcio, notificado em 2020 pelo Fisco do Estado de Santa Catarina a pagar IPVA no valor de R$ 3.000,00 incidente sobre aeronave de sua propriedade, impugna administrativamente tal lançamento tributário, alegando em sua defesa que o Pleno do

FGV · 2021

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FC412292 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Marcos, proprietário de três imóveis em Palmas/TO e domiciliado nesse Município, resolve em 2021 fazer doação de um dos imóveis a seu único herdeiro, seu filho João, domiciliado em Fortaleza/CE. A doação é devidamente registrada no Registro

FGV · 2022

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FC412293 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Maria, domiciliada em Porto Nacional/TO, pagou em cota única, em janeiro de 2021, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de seu automóvel licenciado e emplacado nesse Município. Não percebera, porém, que não havia paga

FGV · 2022

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FC412305 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Maria e Joana, respectivamente mãe e filha, compareceram ao Tabelionato de Notas da circunscrição X, do Estado do Espírito Santo, e solicitaram a lavratura de escritura pública de doação de imóvel urbano com reserva de usufruto. Com isso, o

FGV · 2025

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FC412306 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

José, pai de dois filhos e viúvo, residente e domiciliado em Domingos Martins/ES, deixou em testamento a integralidade de seu patrimônio dividido da seguinte forma: 1/3 para seu filho Arthur; 1/3 para seu filho Pedro e 1/3 para seu amigo, p

FGV · 2025

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FC412307 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em conformidade com a Lei Estadual nº 10.011/2013, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos por sucessão legítima ou testamentária, incl

FGV · 2025

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FC412310 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Determinado Estado da Federação precisando aumentar a sua arrecadação tributária em 20 de novembro de determinado ano, resolve alterar a base de cálculo do ITCMD – imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direit

FGV · 2024

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FC412311 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Previdência Social é um tema de preocupação em todos os países, devido ao envelhecimento da população que faz com que os mais jovens tenham que pagar, por mais tempo, contribuições previdenciárias para o pagamento das aposentadorias exist

FGV · 2024

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FC412319 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere-se a seguinte situação hipotética: a pessoa jurídica X foi notificada, pessoalmente, da lavratura de um auto de infração de ICMS devido ao Estado do Pará. Nesse caso, caso discorde da lavratura do auto de infração, considerando qu

FGV · 2024

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FC412323 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A indústria Beta foi multada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente de determinado Estado da Federação por poluir rios e colocar em risco o abastecimento de água para a população. Como não pagou a multa, foi executada judicialmente e nome

FGV · 2024

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FC412325 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com base na Lei Estadual nº 2.826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado do Amazonas, assinale a opção que prevê uma atividade considerada de fundamental interesse para o desenvolvimento do

FGV · 2024

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FC412354 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção entre contribuinte e responsável tributário presente na Lei estadual nº 7.724/2013, é:

FGV · 2023

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FC412355 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 7.724/2013, que dispõe sobre o ITCMD no Estado de Sergipe, veicula uma série de regras para a aferição da base de cálculo, um dos elementos do aspecto quantitativo desse tributo. Acerca da base de cálculo do ITCMD à luz da

FGV · 2023

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FC610699 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A sociedade empresária Com Bebidas Ltda., atacadista de bebidas, adquire mercadorias com ICMS recolhido antecipadamente pelo fabricante (substituto tributário) e revende esses produtos no varejo. Em procedimento de fiscalização, a Receita F

FGV · 2025

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FC643231 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Nos termos do Decreto Estadual nº 16.495/2024, a base de cálculo do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) é o valor venal dos bens ou dos direitos objetos de transmissão legítima ou testament

FGV · 2026

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FC890091 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Portaria no 2.100/2021 dispõe sobre o Regimento Interno e o Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre as atribuições da Coordenadoria de Saúde, avalie as afirmativas a seguir. I. Zel

FGV · 2026

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