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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411233 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) foram instituídos pelo Ajuste SINIEF 07/05. Considerando as disposições do referido ajuste e de suas atualizações posteriores, assinale a afirmativa co

FGV · 2025

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FC411257 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo o Guia Prático EFD-ICMS/IPI, os arquivos digitais devem ser assinados por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3. Na tabela de referência a seguir, considere as comparações sobre esses dois tipos. Comparação Características A1 A

FGV · 2021

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FC411258 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre as regras do layout de preenchimento de um arquivo de Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, analise as afirmativas a seguir. I. O caractere "|" (pipe) deve ser utilizado como delimitador de campos. II. Uma data como 12 de Junho

FGV · 2021

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FC411259 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com referência ao arquivo digital associado à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, assinale a lista que expressa corretamente a estrutura de apresentação dos registros.

FGV · 2021

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FC411270 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No contexto do arquivo XML de uma NF-e, o esquema que rege a estrutura do arquivo estabelece, dentre outras coisas, o conjunto de tags válidas. Assinale a tag XML que pode ser repetida até 990 vezes em uma nota fiscal.

FGV · 2021

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FC411271 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação às validações efetuadas pelos Web Services na transmissão e submissão de arquivos de NF-e, considere o conjunto de regras de validação verificadas quando do recebimento de uma mensagem. Assinale a opção que apresenta o tipo de v

FGV · 2021

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FC411298 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Gustavo, com pais já falecidos, solteiro e sem filhos, lavrou, em agosto de 2021, escritura pública de doação de um de seus imóveis situado em Laranjal do Jari (AP) em favor de seu irmão Mário. Gustavo e Mário são domiciliados em Santarém (

FGV · 2022

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FC411306 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A empresa 123 Camisetas Ltda., sediada no Amapá e atuante no ramo varejista de venda de camisetas, deixou de atualizar dentro do prazo exigido em Resolução do Secretário do Estado de Fazenda certos dados cadastrais referentes ao ICMS. A emp

FGV · 2022

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FC411309 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A empresa Modas 100% Ltda., sediada em Macapá (AP), foi autuada referente a débitos não declarados nem pagos de ICMS devido ao Estado do Amapá, em valor total (principal com multa) de R$ 50.000,00. A empresa impugnou administrativamente tal

FGV · 2022

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FC411332 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a opção que apresenta princípios específicos que devem ser observados para a concessão de benefícios fiscais.

FGV · 2022

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FC411333 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o ICMS no Estado do Amazonas, é correto afirmar que não há fato gerador do tributo

FGV · 2022

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FC411334 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A indústria XYZ adquire uma máquina para seu processo produtivo, não recolhendo o ICMS por esta aquisição para seu ativo permanente imobilizado. Três anos depois compra uma máquina mais moderna e vende aquela. Sobre o recolhimento do ICMS s

FGV · 2022

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FC411335 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A sociedade empresária Gama comparece à Receita Estadual discordando de que o cálculo do ICMS devido tenha sido feito por estimativa, alegando que o fundamento de ter recolhido valores menores que a média do setor em que atua, a título do r

FGV · 2022

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FC411336 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A sociedade empresária Forget All tem débito de ICMS apurado, resultante de operação não escriturada em livros fiscais. Por esse motivo, é multada pela Receita Estadual. Assinale a opção que apresenta o percentual dessa multa sobre o valor

FGV · 2022

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FC411337 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Os benefícios fiscais no Amazonas somente são concedidos aos produtos resultantes de atividades consideradas de fundamental interesse para o desenvolvimento do Estado e quando atender a determinadas condições, sendo imprescindível que

FGV · 2022

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FC411338 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condi

FGV · 2022

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FC411339 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as condições propostas nas normas correspondentes. A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é

FGV · 2022

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FC411340 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Estado do Amazonas limita a concessão de benefícios fiscais a algumas atividades. Assinale a opção que apresenta a atividade que poderá ter direito aos benefícios fiscais.

FGV · 2022

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FC411341 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Eduardo Pereira, adquiriu um veículo e fez o licenciamento numa unidade da Federação diferente de Amazonas, embora sempre tenha residido em Manaus. Agora tomou conhecimento que as alíquotas do IPVA daquele Estado são mais altas do que as do

FGV · 2022

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FC411342 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O governo federal resolve criar uma universidade federal no Amazonas, e o faz, tornando-a uma autarquia. Em relação ao IPVA, assinale a opção que indica a situação tributária dos veículos utilizados nas atividades essenciais desta universid

FGV · 2022

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FC411343 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Antônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos. Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de IPVA, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC411344 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um hospital particular em Manaus foi autuado pela Receita Estadual pela falta de recolhimento do IPVA de suas ambulâncias, sob a alegação de que tem tido prejuízo nos últimos anos. Sobre a razão apresentada pelo hospital, assinale a afirmat

FGV · 2022

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FC411346 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre a arrecadação e a fiscalização dos tributos estaduais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É de competência dos Agentes de Tributos Estaduais a constituição de créditos tributários

FGV · 2022

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FC411347 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A pessoa jurídica X transporta mercadoria, dentro do Estado da Bahia, com destino à pessoa jurídica Y. Em fiscalização de rotina, a fiscalização estadual verificou que a mercadoria transportada por X está em situação irregular. Sobre a situ

FGV · 2022

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