FC411350 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Em relação ao processo administrativo fiscal, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FGV
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FC411351 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Sobre o processo de consulta junto ao Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411355 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411356 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É devida a penalidade de 5% (cinco por cento) sobre o va
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411361 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, assinale a afirmativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC411362 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, incluídos os acréscimos correspondentes, será destinado
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411367 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Com relação às hipóteses de incidência do ICMS previstas na legislação tributária do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir. I. O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não compreendidos na compet
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411369 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O Estado da Bahia verificou, em uma fiscalização de rotina, a existência de saldo credor de caixa em sociedade empresária contribuinte do ICMS no Estado. Com relação à fiscalização descrita, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411371 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
A legislação do ICMS prevê as hipóteses de sujeição passiva do imposto. O contribuinte é aquele diretamente ligado ao fato gerador do ICMS, realizando operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços. Existem também aqueles q
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Ler resposta e comentário →FC411372 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Em relação ao regime de substituição tributária do ICMS no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411373 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Com relação à base de cálculo do ICMS, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o contribuinte não apresentar os documentos fiscais e contábeis relativos às atividades da empresa, alegando sinistro dos mesmos, a autoridade lançadora poder
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411375 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Relacione as alíquotas do ICMS às suas respectivas incidências. 1. Alíquota de 18% 2. Alíquota de 4% 3. Alíquota de 28% 4. Alíquota de 25% ( ) operações com bebida alcoólica. ( ) operações interestaduais de transporte aéreo de carga, quando
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Ler resposta e comentário →FC411376 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O ICMS é um imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito F
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411378 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Com relação às infrações e penalidades relativas ao ICMS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Contribuinte que deixar de recolher, no vencimento, o imposto retido, em razão de substituiçã
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411380 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Considere que a fiscalização do Estado da Bahia lavrou um auto de infração em face de João, visando à cobrança de tributo e multa. Por discordar da cobrança, João ofereceu impugnação ao auto de infração que foi julgada procedente, extinguin
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411381 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) pode sumular suas decisões reiteradas. Sobre as súmulas do CONSEF, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411382 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Sobre a estrutura e composição do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411383 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
A sociedade empresária XYZ, inscrita no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, foi intimada da lavratura de um auto de infração na última quinta-feira, visando à cobrança de ICMS e multa. Por discordar da cob
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411427 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Luís, domiciliado em Vitória (ES), possui uma lancha, que fica ancorada no Iate Clube do Espírito Santo, registrada em seu nome perante a Capitania dos Portos. Por meio de convênio com a União, o Fisco estadual toma ciência de tal proprieda
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC411428 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
A PETROBRASIL S.A., concessionária de exploração e produção de petróleo, contratou uma sociedade empresária com sede fora do país, para prestar serviços em atividades de produção de petróleo em campo petrolífero na área do pré-sal no Espíri
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC411429 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Uma montadora de motocicletas instalada em Cariacica (ES) recolhe o ICMS pelo regime da substituição tributária (ICMS-ST) em relação às concessionárias que adquirem o produto da fábrica. Esta montadora obteve da SEFAZ autorização para cumpr
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Ler resposta e comentário →FC411430 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
O frigorífico Carne Boa Ltda., sediado em Linhares (ES), responde a execuções fiscais por dívidas de ICMS cujo valor total é três vezes o montante do seu patrimônio líquido, apurado no seu último balanço patrimonial. Ademais, deixou de reco
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC411431 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Certas mercadorias em trânsito, desacompanhadas da devida documentação fiscal, foram apreendidas pela SEFAZ-ES. O proprietário das mercadorias, devidamente notificado, preferiu não participar do processo administrativo fiscal, tendo sido de
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC411432 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Determinada sociedade empresária, sediada em Vila Velha (ES), deixou de cumprir obrigação tributária acessória, por ter retificado, após o prazo previsto na legislação estadual, arquivos magnéticos relativos à emissão de documentos fiscais
FGV · 2021
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