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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411433 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo (FECOMÉRCIO-ES) deseja realizar uma consulta tributária referente ao recolhimento de ICMS de um novo tipo de calçado comercializado pelos varejistas de calçados no território estadual. Dia

FGV · 2021

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FC411434 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A sociedade empresária ABC Streaming Ltda., sediada em Vitória (ES), atua no ramo de disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet (streaming). Ela foi autuada pelo Fisco Estadual

FGV · 2021

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FC411435 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

José, microempreendedor individual (MEI), animador de festas independente, em 2021, necessita construir em terreno de sua propriedade um pequeno galpão para armazenar os objetos que utiliza em seu trabalho. No mesmo ano, recebeu em doação d

FGV · 2021

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FC411436 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

À luz da vigente legislação estadual acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), analise as hipóteses a seguir, todas ocorridas no ano de 2021. I. José, legatário, renuncia ao legado em benefício do monte, sem ressalv

FGV · 2021

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FC411437 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Gustavo realizou doação de imóvel situado na área urbana de Guarapari (ES) para seu primo João, com cláusula de reserva de usufruto. Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

FGV · 2021

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FC411438 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A SEFAZ-ES recebeu denúncia anônima, acompanhada de fartos indícios de autoria e materialidade, de prática de ilícitos tributários quanto ao ICMS por parte da sociedade empresária Computadores 123 Ltda. Por isso, enviou notificação à socied

FGV · 2021

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FC411440 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A sociedade empresária Brinquedos ABC Ltda. foi autuada pelo Fisco do Estado do Espírito Santo por ausência de recolhimento de ICMS. A empresa impugna administrativamente o lançamento, mas a decisão de 1ª instância lhe é desfavorável. Contr

FGV · 2021

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FC411441 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Uma Turma de Julgamento de 1ª instância em processo administrativo-fiscal do Estado do Espírito Santo decidiu, em 01/06/2021, por unanimidade, julgar parcialmente procedente a impugnação do contribuinte, reduzindo o débito fiscal constante

FGV · 2021

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FC411506 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A empresa Pedra Polida Ltda. pretende ingressar com ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária. A esse respeito, é correto afirmar que

FGV · 2013

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FC411507 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A empresa WS Comestíveis Ltda. é depositária de mercadoria da VV Comércio de Bebidas Finas Ltda., que vende bebidas artesanais, para clientes especiais. Considerando a legislação que regula o ICMS, é correto afirmar que WS Comestíveis Ltda.

FGV · 2013

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FC411511 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Fundação Pública Estadual Lar dos Idosos, cujo objeto é dar assistência a pessoas carentes e idosas, que estejam em situação de risco, não distribui lucros e aplica tudo o que arrecada em sua atividade fim. A Fundação, quanto à frota de v

FGV · 2013

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FC411512 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.

FGV · 2013

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FC411540 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme a legislação de regência, assinale a alternativa que identifica duas hipóteses de não incidência do ICMS.

FGV · 2013

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FC411551 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Tratando-se de bem ou mercadoria, à luz da Lei nº 7.098/1998 do Estado de Mato Grosso, as opções a seguir indicam locais da operação para efeito de cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2023

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FC411552 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Acerca do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB do Estado de Mato Grosso e suas normas previstas na Lei Estadual nº 7.263/2000, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC411553 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No caso do Estado de Mato Grosso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está regulamentado por meio da Lei Estadual nº 7.301/2000. Acerca do regime jurídico do IPVA na referida lei, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC411554 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Acerca da incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) e à luz da Lei Estadual nº 7.850/2002, analise as afirmativas a seguir. I. José, esposo de Maria (falecida), renuncia à parcela d

FGV · 2023

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FC411555 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Nas atribuições de fiscalização e cobrança do ITCD, tanto a Secretaria de Estado de Fazenda como a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso exercem importantes papéis, cada qual dentro de uma atuação que lhe é própria. Acerca dessas atri

FGV · 2023

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FC411558 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Regulamento do ICMS – RICMS/MT (Decreto nº 2.212/2014), as opções a seguir indicam os responsáveis pelo pagamento do ICMS e acréscimos legais devidos pelo sujeito passivo, pelos atos e omissões que praticarem e que concorrer

FGV · 2023

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FC411559 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Acerca da Escrituração Fiscal Digital (EFD), instituída no Estado de Mato Grosso para uso pelos sujeitos passivos do ICMS, e definida pelo Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS – RICMS/MT), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC411560 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Acerca da fiscalização do ICMS no Estado de Mato Grosso, à luz do Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS – RICMS/MT), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC411561 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em casos especiais e objetivando o cumprimento da obrigação tributária e a garantia da arrecadação do ICMS, a autoridade administrativa poderá impor ao sujeito passivo a aplicação de regime especial de fiscalização e de pagamento do ICMS. A

FGV · 2023

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FC411562 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Acerca dos Recursos Administrativos no Processo Administrativo Tributário - PAT e do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, à luz do Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS – RICMS/MT), assinale (V) para a afirmativa verdade

FGV · 2023

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FC411620 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A sociedade empresária Gazeta Sempre Extra detém um jornal com circulação diária. Ela adquiriu peças sobressalentes para suas máquinas, com a finalidade de evitar problemas em caso de defeitos em alguma delas, especialmente os finais de sem

FGV · 2023

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