FC411621 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Segundo a legislação do Estado de Minas Gerais, em especial a Lei nº 6.763/1975, o ICMS incide sobre
FGV · 2022
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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FGV
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FC411622 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Rafael Gomes teve um veículo histórico e de coleção com 22 anos de fabricação, furtado em abril de 2022, mas ele conseguiu a recuperação e a devolução do carro em julho de 2022. Em relação ao caso, assinale a opção que indica corretamente s
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC411623 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Antônio Palmeira comprou um carro usado na Itália no dia 04/04/2022. O desembaraço aduaneiro foi feito em 09/08/2022. Assinale a opção que indica o momento em que ocorreu o fato gerador do IPVA e se o IPVA será devido de forma integral ou p
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC411624 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adquirido com valores de ambos. Em relação à incidência de ITCD, sobre tal operação, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC411625 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Marisa Pedroso recebeu como beneficiária do seu falecido marido, Antônio Pedroso, uma previdência privada com seguro de vida realizados no mesmo contrato. Sobre a incidência do ITCD sobre tais valores, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC411626 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Júlia e Marina são filhas maiores de Joaquim, servidor público aposentado de Minas Gerais. Após o falecimento de Joaquim, o inventário é aberto, sendo suas filhas comunicadas e tendo recebidos valores de diferenças de aposentadoria, pagas p
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC411628 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de valor notoriamente inferior ao preço corrente das mercadorias adquiridas, durante um período. Em razão desta prática ela
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC411629 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
A legislação do ICMS traz a possibilidade de regime especial de controle e fiscalização para o devedor contumaz. Para ser considerado como tal, o contribuinte deve
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC411631 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Em relação ao Processo Tributário Administrativo (PTA), no âmbito do Estado de Minas Gerais, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411632 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Em Minas Gerais, o Contencioso Administrativo Fiscal é instaurado pela impugnação regular contra lançamento de crédito tributário ou contra indeferimento de pedido de restituição de indébito tributário e também pela reclamação contra decisã
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC411725 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
José teve o único imóvel de sua propriedade, em que reside, penhorado por ordem judicial, em execução fiscal ajuizada em 2021 referente a dívidas de IPTU incidentes sobre tal imóvel. Passados 60 dias da intimação da penhora, José encontra e
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC411745 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Um consumidor final, pessoa física não contribuinte do ICMS, residente em Curitiba/PR, adquiriu pela internet um eletrodoméstico de uma sociedade empresária localizada em São Paulo/SP. A operação de venda se realizou de forma interestadual,
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC411748 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Joana adquiriu, em 15 de setembro de 2024, um veículo usado no Estado do Paraná. O antigo proprietário não havia quitado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) daquele ano. Ao tentar licenciar o veículo, Joana foi info
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC411751 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Lei do Estado do Paraná autorizou a doação, com dispensa de licitação, de imóveis de propriedade da Administração Direta estadual e da autarquia estadual Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em favor da Companhia de Habitação do Paraná
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC411752 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Álvaro, residente em Curitiba, já aposentado, resolve doar para sua filha Nara as cotas de participação que tem na empresa Tudo Meu Ltda., localizada em Apucarana. Nara mora e trabalha em Aracaju (Sergipe), mas tem residência em Curitiba. O
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC411753 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Durante a análise de um processo administrativo fiscal, a autoridade julgadora do Estado do Paraná identificou que o auto de infração lavrado contra a sociedade empresária Alfa continha um erro na indicação da legislação aplicável, contendo
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC411834 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária.
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC411835 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Sobre o tema “Base de Cálculo da Taxa Judiciária”, é correto afirmar que:
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC411836 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Joaquim, Escrivão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, fiscalizando a correção dos recolhimentos feitos pelos 08 (oito) impetrantes numa ação de Mandado de Segurança, certifica nos autos a necessidade de complementação da ta
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC411998 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Acerca do Imposto de Renda retido na fonte como receita dos Estados, considerando, inclusive, a legislação do Rio Grande do Sul, avalie os itens a seguir. I. Todos os valores correspondentes ao Imposto de Renda deverão ser retidos, inclusiv
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC412000 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Joaquim Elias efetivou a remessa de 100 cabeças de gado da Fazenda Boa Vista, para a Fazenda Ribanceira, ambas de sua propriedade, sendo a primeira no Estado de Rondônia e a segunda no Estado de Tocantins. O gado é de sua titularidade, conf
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC412001 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Leia o fragmento a seguir. Ocorre ______________ nos casos em que ________ e o pagamento __________ incidente sobre determinada operação ou prestação forem ________ para etapa ou etapas posteriores. Assinale a opção que preenche, corretamen
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC412002 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira e (F) para falsa. ( ) O sujeito passivo do ICMS deverá estornar crédito decorrente de entrada de mercadoria em seu estabelecimento, quando esta mercadoria for objeto de saíd
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC412003 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
São hipóteses de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), indevidamente quitado: I. O pagamento espontâneo indevido ou maior que o devido a título de imposto. II. O crédito tributário pago de fo
FGV · 2018
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