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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC578256 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Com base no disposto no Decreto n.º 31.067/2021 do estado do Rio Grande do Norte, que disciplina as parcerias entre a administração pública estadual e organizações da sociedade civil, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC578257 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Com base na legislação federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578258 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Acerca dos direitos e das obrigações do servidor público estadual de Rondônia, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC578265 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Determinados órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de São Paulo pretendem celebrar contrato administrativo nos seguintes termos: o órgão A, para prestação de serviço em que, por suas características,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC578267 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC600786 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei Estadual n.º 7.884/2022), compete à Secretaria de Justiça

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC600787 · Direito Administrativo Estadual e do DF

À luz da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC600788 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A respeito da contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração pública estadual direta, das autarquias e das fundações públicas, assinale a opção

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC600789 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 13/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais, é permitido que figure como beneficiário da pensão por m

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC600790 · Direito Administrativo Estadual e do DF

O retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado em face de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é denominado

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC600791 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Lucas, servidor público civil do estado de Rondônia, ocupante do cargo de assistente administrativo, foi convocado pela justiça eleitoral para prestar serviço nas eleições municipais. No entanto, Lucas não atendeu à convocação, sem apresent

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC600792 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do estado de Roraima, estará sujeito a demissão o servidor que I praticar usura. II proceder de forma desidiosa. III recusar fé a documentos públicos. Assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC600793 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Consoante o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do estado de Roraima, no exercício da função, conforme a situação, a conduta omissiva pode configurar I assédio moral. II assédio sexual. III discriminação. Assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC868102 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (Lei estadual n.º 869/1952), assinale a opção correta a respeito do estágio probatório.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC868103 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta, conforme disposto na Lei estadual n.º 869/1952.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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