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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC686898 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um cidadão enviou um e‑mail para o atendimento de determinada autarquia pública federal, requerendo informações detalhadas a respeito de despesas com pessoal da repartição. Na resposta, o atendimento da repartição encaminhou uma planilha co

QUADRIX · 2025

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FC686899 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado poderão ser classificadas como sigilosas, podendo, portanto, sofrer limitação de acesso. Com base nessa informação e no Decreto nº 7.724/2012, assinale a opçã

QUADRIX · 2025

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FC686900 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um dos pilares da segurança das informações cadastrais preceitua que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às informações, implicando a restrição do acesso aos sistemas informacionais e à implementação de políticas de controle de acesso.

QUADRIX · 2025

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FC686901 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a informação sigilosa é aquela submetida

QUADRIX · 2025

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FC686902 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um cidadão ingressou em um site da web de determinada autarquia pública federal, com a finalidade de requerer informações relacionadas à licitação para reforma do edifício sede da autarquia. Não encontrando um local com os documentos e info

QUADRIX · 2025

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FC686903 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca dos prazos estabelecidos na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação –, assinale a opção correta.

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FC686904 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca da proteção e do controle de informações sigilosas, descritos na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, assinale a opção correta.

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FC686905 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O acesso à informação é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e detalhado pelo Decreto nº 7.724/2012. Este decreto estabelece responsa

QUADRIX · 2025

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FC686906 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerado a Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assinale a opção correta.

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FC686907 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem

QUADRIX · 2025

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FC686908 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Maria solicitou ao setor de atendimento do CRO‑AC acesso aos contratos firmados pelo Conselho nos últimos três anos. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a opção correta, a respeito da conduta que o servidor

QUADRIX · 2025

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FC686909 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Quanto à Lei nº 12.527/2011 e ao Decreto nº 7.724/2012, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC686910 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Com base nessa informação, assinale a opção corret

QUADRIX · 2025

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FC686911 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um médico ingressou no site do CRM‑ES e preencheu um formulário específico requerendo informações sobre a remuneração dos servidores do CRM‑ES, que não estavam disponíveis no site da referida autarquia. Com base nessa situação hipotética e

QUADRIX · 2025

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FC686912 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O CRA‑SP, como autarquia federal dotada de autonomia administrativa e financeira, deve observar os princípios da publicidade, transparência e prestação de contas na gestão dos recursos públicos que arrecada. De acordo com a Constituição Fed

QUADRIX · 2025

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FC686913 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à improbidade administrativa e à sua regulamentação pela legislação, expressa na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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