FC349051 · Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve prestar contas anualmente de sua execução orçamentária, financeira e patrimonial
FCC · 2013
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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC
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FC349052 · Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas verificou a existência de investimentos não autorizados realizados pelo Executivo Estadual, que, depois de notificado, prestou esclarecimentos de forma insuficiente. Nesse caso, a Assembleia Le
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC349053 · Direito Constitucional
No caso do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pode ser convocado pela Assembleia Legislativa para prestar informações sobre assuntos previamente determinados
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC349054 · Direito Constitucional
O mandado de segurança contra atos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve ser julgado pelo
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC349055 · Direito Constitucional
A solicitação para prestar os esclarecimentos necessários, dirigida à autoridade responsável, diante de indícios de despesas não-autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não-programados ou de subsídios nãoaprovados, conforme Cons
FCC · 2008
Ler resposta e comentário →FC349056 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que, em matéria de legislação concorrente, diante da inexistência de lei federal, ou se esta for omissa, quanto ao aspecto regional, o Estado exercerá a competência legislativa plena PORQUE A
FCC · 2008
Ler resposta e comentário →FC349057 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que o Tribunal de Contas encaminhará à Assembléia Legislativa o relatório de suas atividades,
FCC · 2007
Ler resposta e comentário →FC349058 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição amazonense,
FCC · 2006
Ler resposta e comentário →FC349059 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição amazonense, a política de concessão de incentivos fiscais e extrafiscais do Estado será fixada em lei, que se orientará por diversos princípios estabelecidos pelo constituinte estadual, dentre os quais NÃO se encontra
FCC · 2006
Ler resposta e comentário →FC378768 · Direito Constitucional
O Governador do Estado do Piauí pode adotar medidas provisórias com força de lei
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC378769 · Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, entre outros,
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC378774 · Direito Constitucional
O controle financeiro dos atos praticados pela Administração Pública é feito pelo
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC378775 · Direito Constitucional
A competência do Tribunal de Contas para promover o registro dos atos de admissão de pessoal, de acordo com a Constituição do Estado do Piauí, abrange
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC378787 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí,
FCC · 2005
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