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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152639 · Direitos Humanos

Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir. A aplicabilidade e a garantia dos direitos humanos no Brasil dependem de regulamentação.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152640 · Direitos Humanos

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item. Os direitos humanos não buscam reger relações entre iguais, mas atuam na proteção dos mais fracos, a fim de mitigar as desigualdades.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152641 · Direitos Humanos

Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir. A todo ser humano são assegurados os direitos humanos, desde que seja reconhecido pelo Estado como cidadão.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152642 · Direitos Humanos

Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados inte

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152643 · Direitos Humanos

Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente. Embora a promulgação da Constituição Federal de 1988 represente o ápice na garantia dos direitos humanos no Brasil, avanços expressivos ocorreram mediante alterações normativas posteri

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152644 · Direitos Humanos

No que se refere aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue o item seguinte. Suponha que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenha determinado ao Estado brasileiro o pagame

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152645 · Direitos Humanos

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. Os objetivos e metas de desenvolvimento sustentável previstos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152646 · Direitos Humanos

O objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) n.º 3 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades. Acerca do ODS n.º 3 e das metas a ele v

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152647 · Direitos Humanos

O objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) n.º 3 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades. Acerca do ODS n.º 3 e das metas a ele v

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152648 · Direitos Humanos

Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. Uma das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas na Agenda 2030 da ONU enuncia a obrigatoriedad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152649 · Direitos Humanos

Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. A igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas constituem um dos ODS da Agenda 20

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152650 · Direitos Humanos

Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. A igualdade étnico-racial é expressamente prevista em um dos 17 ODS constantes da Agenda 2030 da ONU.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152651 · Direitos Humanos

Acerca dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), julgue o item que se segue. A implementação de políticas públicas voltadas ao atingimento dos ODS prescinde da articulação entre os entes federados.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152652 · Direitos Humanos

Acerca dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), julgue o item que se segue. Os ODS são o eixo central da Agenda 2030, orientando suas ações nas dimensões econômica, social e ambiental.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152653 · Direitos Humanos

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E) o próximo item. Embora a Agenda 2030, adotada

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152654 · Direitos Humanos

A respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU e de sua relação com as tecnologias da informação e comunicação (TIC), julgue o seguinte item. Os desafios de internalização da Agenda 2030 e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152655 · Direitos Humanos

Acerca da Agenda 2030 da ONU e do programa Transformação, instituído pela Resolução n.º 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item seguinte. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030 da ONU,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152656 · Direitos Humanos

A PETROBRAS busca atuar com responsabilidade social, incentivando o comportamento ético e transparente, a partir de códigos de conduta e do apoio a princípios como os previstos no Pacto Global, da Organização das Nações Unidas. Acerca de su

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152657 · Direitos Humanos

Considerando o debate contemporâneo acerca dos eventuais vínculos entre promoção de cooperação cultural e desenvolvimento socioeconômico, julgue o item. A partir do ano 2000, a reflexão sobre cultura e desenvolvimento se consolidou como vet

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152658 · Direitos Humanos

Com relação à influência de indivíduos e de movimentos sociais na construção das agendas políticas domésticas e no debate e monitoramento de iniciativas voltadas para os principais temas globais, julgue o item que se segue. A Agenda 2030 pa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152659 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O Pacto de São José da Costa Rica veda a execução da pena de morte enquanto pendente a decisão da autorida

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152660 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem competência para realizar visitas in loco e para solicit

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152661 · Direitos Humanos

Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens a seguir. A fim de garantir o direito à integridade pessoal e o direito à vida, o referido decret

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152662 · Direitos Humanos

A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto n.º 678/1992, julgue o item que se segue. Considere que determinado Estado-parte da Conve

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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