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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152663 · Direitos Humanos

A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto n.º 678/1992, julgue o item que se segue. Segundo o Pacto de São José da Costa Rica, não

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152664 · Direitos Humanos

A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto n.º 678/1992, julgue o item que se segue. Em atenção às garantias à intimidade e à vida p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152665 · Direitos Humanos

A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir. Na estrutura normativa dos direitos humanos, o Pacto de San Jose da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), elaborado após a criação da Organização

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152666 · Direitos Humanos

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir. A audiência de custódia tem como um de seus fundamentos o cumprimento do disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152667 · Direitos Humanos

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir. A prisão por dívida, segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, somente permite exceção em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152668 · Direitos Humanos

Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos veda qualquer restrição ao exercício do direito de associação.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152669 · Direitos Humanos

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção da sociedade.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152670 · Direitos Humanos

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. O Estado que abolir a pena de morte não poderá restabelecê-la.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152671 · Direitos Humanos

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. Todos os cidadãos devem possuir o direito de participar da direção dos assuntos públicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152672 · Direitos Humanos

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152673 · Direitos Humanos

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A apologia ao ódio religioso que constitua incitação à hostilidade deve ser vedada por lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152674 · Direitos Humanos

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o item. Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direito

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152675 · Direitos Humanos

Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152676 · Direitos Humanos

Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152677 · Direitos Humanos

Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152678 · Direitos Humanos

Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos dever

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152679 · Direitos Humanos

Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos dever

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152680 · Direitos Humanos

Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos dever

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152681 · Direitos Humanos

A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto n.º 678/1992, julgue o item que se segue. O juiz que for nacional de algum dos Estados-pa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152682 · Direitos Humanos

A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto n.º 678/1992, julgue o item que se segue. Os Estados-membros podem consultar a Corte Inte

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152683 · Direitos Humanos

A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto n.º 678/1992, julgue o item que se segue. Qualquer entidade não governamental pode formal

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152684 · Direitos Humanos

Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152685 · Direitos Humanos

Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152686 · Direitos Humanos

Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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