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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152687 · Direitos Humanos

Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir: A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial aponta o necessário comprometimento dos Estado

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152688 · Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152689 · Direitos Humanos

No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Os Estados-partes da Convenção sobre a eli

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152690 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir que tratam da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Serão outorgados pelos Estados-partes às mulheres direitos idênticos aos dos hom

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152691 · Direitos Humanos

Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir: Conforme a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados- partes devem tomar medidas ap

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152692 · Direitos Humanos

No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tratos por parte dos policiais e foi encarcerado na condição de preso provisório. Durante o p

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152693 · Direitos Humanos

Com relação aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o próximo item. A tortura é um crime que viola o direito internacional, porém, em circunstâncias excepcionais, como em casos de segurança nacional, se comprova

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152694 · Direitos Humanos

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152695 · Direitos Humanos

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152696 · Direitos Humanos

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152697 · Direitos Humanos

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152698 · Direitos Humanos

De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. Entre os objetivos prioritários de uma pena de prisão estão: ministrar ao criminoso punição justa e proporcional ao crime cometido e promove

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152699 · Direitos Humanos

De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. A mediação, ou qualquer outro meio alternativo de resolução de conflitos, deve ser utilizada como meio para punir aqueles que cometem infraç

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152700 · Direitos Humanos

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. Regras internacionais preveem que informações relativas ao comportamento e à disciplina de preso que constem em sistema de registro do recluso poderão

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152701 · Direitos Humanos

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas expressamente preveem que, nos locais destinados aos reclusos para viver, deve haver luz

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152702 · Direitos Humanos

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152703 · Direitos Humanos

A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. No caso de uma família imediata declarar não possuir condições de cuidar de uma de suas crianças por ser portadora de

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152704 · Direitos Humanos

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. Nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados-partes se comprometem a adotar medidas para m

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152705 · Direitos Humanos

Conforme a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas, e

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152706 · Direitos Humanos

Manuel, deficiente mental que não se encontrava em situação que indicasse risco de morte ao ser internado em hospital psiquiátrico privado que opera no âmbito do SUS, faleceu quatro dias após a internação. A família de Manuel, sob a alegaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152707 · Direitos Humanos

Manuel, deficiente mental que não se encontrava em situação que indicasse risco de morte ao ser internado em hospital psiquiátrico privado que opera no âmbito do SUS, faleceu quatro dias após a internação. A família de Manuel, sob a alegaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152708 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subsequente. Embora represente um avanço em relação às políticas públicas para as pessoas com defi

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152709 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subsequente. No texto da referida convenção, define-se adaptação razoável como modificações e ajus

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152710 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subsequente. Na convenção em apreço, é prevista a constituição de um comitê sobre os direitos das

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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