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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152711 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subsequente. De acordo com a citada convenção, os membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152712 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subsequente. No texto da convenção em pauta, deficiência é definida como o resultado de algum impe

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152713 · Direitos Humanos

Com referência à evolução da organização político-social das pessoas com deficiência no Brasil, julgue o seguinte item. A articulação de um movimento político em direção à luta das pessoas com deficiência por seus direitos no Brasil ocorreu

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152714 · Direitos Humanos

Acerca dos desafios à inclusão social da pessoa com deficiência, julgue o item abaixo. O relatório brasileiro sobre o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência indica que o acesso físico às escol

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152715 · Direitos Humanos

No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tratos por parte dos policiais e foi encarcerado na condição de preso provisório. Durante o p

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152716 · Direitos Humanos

Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Dec

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152717 · Direitos Humanos

Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Dec

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152718 · Direitos Humanos

Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobre populações indígenas e tribais, de 1957, nos termos da Dec

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152719 · Direitos Humanos

Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente. A preservação de tradições e práticas culturais de minorias é incompatível com a universalidade dos direitos humanos.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152720 · Direitos Humanos

Foi concedido a uma empresa privada o direito de explorar energia hidráulica em determinada área no estado do Pará. A empresa apresentou o devido estudo de impacto ambiental para obter a licença prévia do empreendimento. A área de utilizaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152721 · Direitos Humanos

Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir: Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados devem viabilizar aos refugiados a livre prática religiosa e a liber

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152722 · Direitos Humanos

Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente. Indígenas latino-americanos que migrem para o Brasil em razão de graves violações de direitos humanos em seu país de origem não podem ser considerados refug

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152723 · Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados. De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152724 · Direitos Humanos

A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) o item a seguir. Devido à inter-relação entre as condições de refugiado e de migrante econômico, as pessoas que cruzam a fronteira de seu país em busca de melhor padrão d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152725 · Direitos Humanos

No que se refere à segurança coletiva e à manutenção da paz internacionais, julgue o seguinte item. A Declaração do Milênio da ONU reitera que não serão poupados esforços para libertar os povos do flagelo da guerra, inclusive nos casos em q

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152726 · Direitos Humanos

Um dos eixos orientadores do Programa Nacional de Direitos Humanos é o de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência. A respeito das diretrizes desse eixo, julgue o item subsequente. Uma das diretrizes do referido eixo orient

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152727 · Direitos Humanos

Um dos eixos orientadores do Programa Nacional de Direitos Humanos é o de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência. A respeito das diretrizes desse eixo, julgue o item subsequente. A garantia dos direitos das vítimas de cri

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152728 · Direitos Humanos

Um dos eixos orientadores do Programa Nacional de Direitos Humanos é o de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência. A respeito das diretrizes desse eixo, julgue o item subsequente. A garantia da igualdade dos direitos de cr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152729 · Direitos Humanos

Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Segundo as diretrizes e os objetivos para o desenvolvimento de ações em direitos humanos, para a implementação do PNDH é necessária interação entre Esta

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152730 · Direitos Humanos

Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A busca por direitos humanos, aliada ao objetivo de desenvolvimento, tem sido um grande desafio pelo fato de o tema desenvolvimento ser um conceito comp

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152731 · Direitos Humanos

Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Os mecanismos de controle das ações em direitos humanos exigem medidas de baixa participação da sociedade e maior intervenção do Estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152732 · Direitos Humanos

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue. O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egre

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152733 · Direitos Humanos

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue. O registro de armas de fogo destruídas no Sistema Nacional de Armas é de incumbência do Ministério da Defesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152734 · Direitos Humanos

Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz propostas para temas de debate nacional. O Programa também visa fazer com que todos os estados da Federação protejam os dir

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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