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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152735 · Direitos Humanos

Com relação à Política Nacional de Direitos Humanos, julgue o item seguinte. Os Programas Nacionais de Direitos Humanos, que fazem parte da Política Nacional de Direitos Humanos, apresentam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152736 · Direitos Humanos

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas de observância obrigatória, vin

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152737 · Direitos Humanos

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. A elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil, é uma ação programáti

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152738 · Direitos Humanos

Sandra, de dezesseis anos de idade, foi admitida em um centro socioeducativo de internação feminino. No acolhimento, o assistente social que a atendeu identificou os principais elementos da história de vida da adolescente: seus pais morrera

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152739 · Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabeleceu, em 2010, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas a serem trilhados nos próximos anos. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. Com base na desconstr

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152740 · Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabeleceu, em 2010, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas a serem trilhados nos próximos anos. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. O PNDH-3 recomenda ad

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152741 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se segue. De acordo com o PNDH, toda pessoa tem direito

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152742 · Direitos Humanos

Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152743 · Direitos Humanos

Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152744 · Direitos Humanos

Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152745 · Direitos Humanos

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente. Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo de segurança pública, acesso à justiça e c

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152746 · Direitos Humanos

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente. O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.º, a interação democrática entre

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152747 · Direitos Humanos

Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item a seguir. A permanência em instituições asilares de caráter social é garantida aos idosos portadores de do

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152748 · Direitos Humanos

Considerando a atuação dos Conselhos Nacionais do Idoso, da Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item que se segue. Todos esses conselhos têm caráter paritário e preveem a participação popular por meio de organizações

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152749 · Direitos Humanos

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. Compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar proposta orçamentária que vise financiar programas nacionais compatíveis com a Política Nacion

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152750 · Direitos Humanos

Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o item. As diretrizes da Política Nacional do Idoso incluem priorizar o atendimento a idosos residentes em instituições asilares de caráter social e permanen

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152751 · Direitos Humanos

No que se refere aos direitos assegurados às pessoas idosas, julgue o item seguinte, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa. Maria, com 75 anos de idade, e Joana, com 85 anos de idade, têm consulta médica agendada para atendimento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152752 · Direitos Humanos

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue. A pessoa idosa goza de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152753 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo sua proteção um direito social, e a garantia de pr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152754 · Direitos Humanos

Julgue o seguinte item, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. Entre um grupo de pessoas legalmente classificadas como idosas, não há que se falar em necessidade de prior

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152755 · Direitos Humanos

Considerando a atuação dos Conselhos Nacionais do Idoso, da Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item que se segue. A participação nesses conselhos é considerada de relevância nacional, cabendo remuneração básica a seu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152756 · Direitos Humanos

Julgue o seguinte item, relativos ao Estatuto da Pessoa Idosa. O combate à violência e à violação dos direitos da pessoa idosa está previsto, no Estatuto do Idoso, em uma lista definitiva de obrigações, estabelecidas legalmente como deveres

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152757 · Direitos Humanos

Julgue o seguinte item, relativos ao Estatuto da Pessoa Idosa. Aos idosos com idade acima de 75 anos é assegurada prioridade especial em suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152758 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item. É dever do cidadão comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao idoso, desde que presencie o referido ato ou agravo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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