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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152759 · Direitos Humanos

Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. O Estatuto do Idoso apresenta um conjunto de injunções de ordem política, econômica, cultural e subjetiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152760 · Direitos Humanos

Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. Devido ao aumento na expectativa de vida da população brasileira, a idade mínima para que uma pessoa seja considerada idosa passou dos 60 anos para os 65 anos, para fins de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152761 · Direitos Humanos

À luz do Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue. É legalmente assegurada a prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152762 · Direitos Humanos

Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152763 · Direitos Humanos

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item a seguir. Todas as pessoas idosas têm iguais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, que não discrimina prioridade especial dentro do grupo por

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152764 · Direitos Humanos

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. A garantia de prioridade engloba todos os idosos e inclui o atendimento preferencial imediato e individualizado; a garantia de acesso à rede de serviços de saúde

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152765 · Direitos Humanos

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. O Estatuto do Idoso assegura a prioridade especial, em relação aos demais idosos, daqueles com oitenta anos de idade ou mais.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152766 · Direitos Humanos

Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue. O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de p

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152767 · Direitos Humanos

Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgu

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152768 · Direitos Humanos

Julgue o seguinte item, relativo à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência. O Estatuto do Idoso e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa estabelecem o compartilhamento de responsabilidade entre Estado, c

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152769 · Direitos Humanos

Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir. O poder público deve garantir o direito à segurança, à saúde e à alimentação aos brasileiros idosos, sendo o acesso desses à educação e à cultura um dever res

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152770 · Direitos Humanos

Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o item. De acordo com o Estatuto do Idoso, compete ao poder público garantir prioridade na destinação privilegiada de recursos públicos a áreas relacionadas

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152771 · Direitos Humanos

Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item a seguir. O direito à liberdade assegurado à pessoa idosa pelo referido estatuto abrange, entre outros, os

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152772 · Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, considerando as disposições da legislação social. É assegurado à pessoa idosa o direito à liberdade, que compreende, entre outros aspectos, a prática do culto religioso e a participação na vida política, sendo o voto

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152773 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152774 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item. O poder público deverá, no âmbito da assistência social, prover o sustento de idoso que não possua condições econômicas de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152775 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa. É proibida a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152776 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa. Quando possível, será realizado atendimento domiciliar à pessoa idosa pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152777 · Direitos Humanos

Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue o item que se segue. Um caso suspeito de violência contra uma idosa, identificado pelo serviço de saúde, é objeto de notificação compulsória.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152778 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se segue. No que se refere a atendimento de saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152779 · Direitos Humanos

Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir. O oferecimento insatisfatório de acesso aos serviços de saúde para o idoso e de atendimento especializado ao idoso com deficiência enseja ação de responsabilidade por ofensa a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152780 · Direitos Humanos

Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, incluída a internação, para a população que dele necessitar e esteja sem possibilidade d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152781 · Direitos Humanos

Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. O envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo dever do Estado assegurar a proteção à vida e à saúde da população idosa.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152782 · Direitos Humanos

Marina, com 70 anos de idade, e Marcos, com 81 anos de idade, são casados e residem com um de seus filhos, Luís. Marcos é servidor público federal aposentado e, Luís, após passar um período de quatro anos desempregado, foi admitido em uma e

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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