FC609712 · Direito Processual Penal
Sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assinale a alternativa correta:
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
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Questões de concursos de Direito Processual Penal para Com. Exam. (MPDFT)
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FC609722 · Direito Processual Penal
Com relação à competência, marque a alternativa correta:
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Sobre o interrogatório, marque a alternativa correta:
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No que tange às provas, assinale a alternativa correta:
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Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta:
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Com relação ao valor mínimo fixado pelo juiz para reparação dos danos causados pela infração, assinale a alternativa correta:
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Aplica-se o juízo de garantia:
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Segundo o Supremo Tribunal Federal, para que haja o compartilhamento com o Ministério Público do relatório de inteligência financeiras e a íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil, que define o lançamento do tribu
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Sobre o indiciamento, assinale a alternativa correta:
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No que tange ao arquivamento, assinale a alternativa correta:
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João Maria, deputado distrital no período 2019-2022, praticou o crime de corrupção passiva, em razão do cargo que ocupava. Conforme apurado, os fatos ocorreram em Taguatinga, seu reduto eleitoral, tendo ele recebido uma quantidade substanci
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Marque a alternativa correta:
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri:
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No que tange à apelação, assinale a alternativa correta:
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