FC384867 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: O que caracteriza o caráter preventivo do poder de polícia administrativa?
IGEDUC · 2024
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Flashcards para concursos para IGEDUC
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FC384868 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Sanções administrativas podem ser impostas definitivamente sem processo administrativo e direito de defesa?
IGEDUC · 2024
Ler resposta e comentário →FC384869 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: O que é o poder de polícia e quais limites devem orientar seu exercício?
IGEDUC · 2024
Ler resposta e comentário →FC384870 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais limites condicionam o exercício do poder de polícia?
IGEDUC · 2024
Ler resposta e comentário →FC384871 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual a finalidade do poder de polícia e quais limites essenciais o orientam?
IGEDUC · 2024
Ler resposta e comentário →FC384872 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: A discricionariedade no poder de polícia autoriza a administração a criar infrações ou aplicar sanções sem previsão legal?
IGEDUC · 2024
Ler resposta e comentário →FC384873 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Em que hipóteses o poder de polícia pode ser delegado a pessoas jurídicas de direito privado?
IGEDUC · 2023
Ler resposta e comentário →FC384874 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Qual a função dos poderes hierárquico, disciplinar e normativo na Administração Pública?
IGEDUC · 2024
Ler resposta e comentário →FC384875 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais que impõem ao administrador o dever de agir orientado pela finalidade pública?
IGEDUC · 2023
Ler resposta e comentário →FC384876 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais as características essenciais dos poderes administrativos?
IGEDUC · 2023
Ler resposta e comentário →FC384877 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: A tecnologia da informação é considerada essencial para efetivar o direito de acesso à informação?
IGEDUC · 2024
Ler resposta e comentário →FC384878 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O direito de acesso à informação deve observar apenas "alguns" princípios da administração pública?
IGEDUC · 2023
Ler resposta e comentário →FC384879 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O desenvolvimento do controle social da administração pública é diretriz da Lei de Acesso à Informação?
IGEDUC · 2023
Ler resposta e comentário →FC384880 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: A Lei de Acesso à Informação aplica-se apenas aos órgãos da administração direta?
IGEDUC · 2023
Ler resposta e comentário →FC384881 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode solicitar acesso à informação pública e é necessário justificar o pedido?
IGEDUC · 2024
Ler resposta e comentário →FC384882 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual a diferença entre transparência ativa e passiva prevista pela LAI?
IGEDUC · 2023
Ler resposta e comentário →FC384883 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os princípios que regem a administração pública e o que cada um exige?
IGEDUC · 2024
Ler resposta e comentário →FC384884 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os princípios que regem a administração pública?
IGEDUC · 2024
Ler resposta e comentário →FC384885 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os princípios administrativos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) são obrigatórios ou opcionais?
IGEDUC · 2024
Ler resposta e comentário →FC384886 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais princípios orientam a atuação da Administração Pública e garantem ações voltadas ao interesse da coletividade?
IGEDUC · 2024
Ler resposta e comentário →FC384887 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Órgãos administrativos têm personalidade jurídica e CNPJ próprios?
IGEDUC · 2024
Ler resposta e comentário →FC384888 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que significa o princípio da impessoalidade na administração pública?
IGEDUC · 2023
Ler resposta e comentário →FC384889 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio da administração pública exige tratamento igual e veda favorecimentos pessoais?
IGEDUC · 2023
Ler resposta e comentário →FC384890 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem são os agentes políticos e quais exemplos, além de representantes eleitos, eles incluem?
IGEDUC · 2024
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