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Flashcards para concursos para FUNDEP

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FC307575 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: A neutralidade de rede proíbe que provedores filtrem conteúdo; quais exceções legais permitem medidas de filtragem?

FUNDEP · 2016

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FC307843 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que princípio assegura ao titular consulta facilitada sobre forma, duração e integralidade do tratamento e que princípio v

FUNDEP · 2023

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FC307849 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais hipóteses tornam aplicável a LGPD independentemente do país de sede ou onde estejam os dados?

FUNDEP · 2023

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FC307850 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como diferenciar um dado pessoal sensível de um dado pessoal comum?

FUNDEP · 2023

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FC307853 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que diferencia dado pessoal sensível de dado pessoal comum?

FUNDEP · 2023

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FC307874 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não

FUNDEP · 2023

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FC307875 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A sustentabilidade e a gestão racional dos recursos naturais são fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais?

FUNDEP · 2023

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FC307876 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem define as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?

FUNDEP · 2023

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FC307877 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem é o controlador e o que abrange o tratamento de dados pessoais?

FUNDEP · 2023

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FC307878 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD regula o tratamento de dados pessoais em quaisquer meios e aplica‑se a pessoas naturais e a pessoas jurídicas, incl

FUNDEP · 2023

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FC307879 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio da proteção de dados garante ao titular o direito de saber como, por quem e para quais finalidades seus dad

FUNDEP · 2023

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FC307880 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que caracteriza o consentimento válido para o tratamento de dados e quais direitos essenciais do titular a LGPD garante?

FUNDEP · 2023

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FC307981 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é fundamento da proteção de dados pessoais?

FUNDEP · 2022

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FC308131 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O consentimento para o tratamento de dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento mediante procedimento gratuito e

FUNDEP · 2023

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FC308189 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais princípios e garantias devem ser observados antes e durante o tratamento de dados e em que condição a administração

FUNDEP · 2023

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FC308211 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Operadoras de planos de saúde podem usar dados de saúde para seleção de riscos na contratação, inclusão ou exclusão de ben

FUNDEP · 2022

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FC308245 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como diferenciar uma base legal que autoriza o tratamento de uma hipótese de término do tratamento?

FUNDEP · 2023

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FC308260 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais direitos do titular asseguram a correção de dados inexatos e a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados indevid

FUNDEP · 2023

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FC308263 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o prazo máximo para o controlador fornecer declaração clara e completa em resposta ao pedido do titular?

FUNDEP · 2023

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FC308274 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O titular pode exigir a eliminação de dados de uso exclusivo do controlador após revogar o consentimento?

FUNDEP · 2022

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FC308401 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o prazo máximo da sanção de suspensão do exercício da atividade de tratamento e sua possibilidade de prorrogação?

FUNDEP · 2023

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FC308539 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Normas de Segurança do GSI, responda: Quais são as etapas sequenciais do método de gestão de risco previstas na norma?

FUNDEP · 2023

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FC332783 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Quem realiza o alfandegamento e em quais locais do território aduaneiro ele pode incidir?

FUNDEP · 2018

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FC332819 · Legislação Aduaneira

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda: Qual é o fato gerador do imposto de importação?

FUNDEP · 2018

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