FC295189 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais deveres incumbem aos órgãos públicos quanto ao tratamento da informação?
IBADE · 2019
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Flashcards para concursos para IBADE
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC295208 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual característica deve possuir a ferramenta de pesquisa em sítios oficiais para viabilizar o acesso à informação?
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC295337 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para interpor recurso contra o indeferimento de acesso à informação?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC295366 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual princípio estabelece a presunção de publicidade, determinando que o acesso é regra e o sigilo seja exceção, somente em hipóteses legais e motivadas?
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC295373 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para a Controladoria‑Geral da União deliberar recurso contra negativa de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal?
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC295552 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo para manter o acesso restrito às informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC295553 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em que hipóteses a divulgação de informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem pode ser autorizada a terceiros?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC295554 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo para interpor recurso contra decisão que indefere acesso à informação, contado da ciência?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC295555 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Contra negativa de acesso pelo Poder Executivo Federal, a que órgão se recorre e qual o prazo para decisão?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC295556 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais riscos à estabilidade podem justificar a classificação de informação como imprescindível à segurança do Estado?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC295588 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem é competente para classificar informações no âmbito federal nos graus ultrassecreto, secreto e reservado?
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC295589 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais hipóteses justificam a classificação de informações como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado?
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC295594 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual a classificação aplicável a informações capazes de colocar em risco a segurança do Presidente, do Vice‑Presidente e de seus familiares?
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC295595 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição para informação classificada como reservada?
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC295596 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual grau de sigilo tem prazo máximo de restrição de 15 anos?
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC295608 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Como deve ser feito o tratamento de informações pessoais pelo Poder Público?
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC295663 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que ocorre com o acesso à informação quando ela é necessária à tutela de direitos fundamentais?
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC295677 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as categorias de classificação de informação e seu critério de aplicação?
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC295682 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o grau de sigilo de menor intensidade aplicável para restringir documentos ao âmbito interno da organização?
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC295683 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais os prazos máximos de restrição para informações classificadas como ultrassecreta, secreta e reservada?
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC295723 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual a natureza da conduta do agente público que se recusa a fornecer informação solicitada nos termos da lei?
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC295733 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais condutas no manejo de informações configuram ilícito e ensejam responsabilização do agente público?
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC295801 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode classificar informações como ultrassecreto na administração pública federal?
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC307559 · Direito Digital
De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet, responda: Qual é o foco principal do Marco Civil da Internet?
IBADE · 2020
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