FC631976 · Direito Internacional Público e Privado
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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado
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FC631977 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: O que o regulamento deverá dispor em relação à concessão do asilo político na Lei nº 13.44
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: O que o regulamento deverá dispor em relação à manutenção do asilo político na Lei nº 13.4
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Quais crimes impedem a concessão de asilo segundo a Lei nº 13.445/2017?
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que instrumento internacional a Lei nº 13.445/2017 adota para definir os crimes que impede
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que exigência procedimental a Lei nº 13.445/2017 impõe ao asilado que pretende deixar o Pa
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual é a consequência prevista pela Lei nº 13.445/2017 para o asilado que sair do País sem
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Quem estabelece os prazos e o procedimento para a autorização de residência prevista na Le
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: A Lei nº 13.445/2017 prevê facilitação do procedimento de autorização de residência para c
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual é o prazo máximo para deliberação sobre pedidos de autorização de residência com proc
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Como deve ser formalizado o pedido para obtenção de nova autorização de residência segundo
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual é a consequência de requerer nova autorização de residência somente após o vencimento
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que direito possui o solicitante de refúgio, de asilo ou de proteção ao apátrida enquanto
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: A Lei nº 13.445/2017 admite a concessão de autorização de residência independentemente da
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que cobrança a Lei nº 13.445/2017 autoriza em relação à autorização de residência?
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Quais hipóteses ensejam perda ou cancelamento da autorização de residência segundo a Lei n
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que garantias processuais o procedimento administrativo deve assegurar antes da perda ou d
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Por qual instrumento normativo serão disciplinadas as regras sobre perda e cancelamento da
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que efeito jurídico tem a expressão 'poderá ser negada' na autorização de residência previ
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Em que hipóteses a Lei nº 13.445/2017 autoriza a negação da autorização de residência?
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: A Lei nº 13.445/2017 confere visto ou autorização de residência pela posse ou propriedade
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual exceção a Lei nº 13.445/2017 prevê em relação à vedação de visto por posse ou proprie
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Quais tipos de visto a Lei nº 13.445/2017 autoriza a transformar em autorização de residên
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