FC641200 · Segurança Pública e Legislação Policial
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Flashcards para concursos de Segurança Pública e Legislação Policial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC641201 · Segurança Pública e Legislação Policial
De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: O cancelamento do registro da penalidade produz efeitos retroativos?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual meio é estabelecido como preferencial para a realização dos atos e procedimentos disciplin
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual requisito exige identificação verídica da origem das informações e dos documentos eletrôni
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual requisito garante que as informações e os documentos eletrônicos não foram alterados indev
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Que requisito deve ser assegurado para conferir efeitos jurídicos às informações e aos document
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: A que fins se aplicam as regras de contagem de prazos no regime disciplinar da PF e da PCDF?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Como devem ser contados os prazos fixados em dias para fins processuais?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Quando se inicia a contagem dos prazos expressos em dias?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Como devem ser contados os prazos fixados em meses para fins processuais?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Como devem ser contados os prazos fixados em anos para fins processuais?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Quando as disposições relativas à instrução dos processos administrativos disciplinares passam
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Quando as demais disposições da lei passam a vigorar?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual o tratamento dado à validade dos atos praticados sob a legislação anterior?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: O que deve ocorrer com os procedimentos já em andamento quando a nova lei passa a vigorar?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Quem deve adotar as providências necessárias para promover a adaptação dos procedimentos em cur
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Que exigência processual deve ser observada antes da adoção das providências para adaptar proce
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Quais excludentes de ilicitude do Código Penal aplicam-se às infrações disciplinares?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: O que se considera estrito cumprimento do dever legal na atuação policial?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Qual é o efeito jurídico da revogação de dispositivos legislativos por norma superveniente?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: A revogação de uma norma alcança atos jurídicos praticados durante a vigência da norma revogada
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Como se classifica a revogação quanto à sua extensão?
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De acordo com o assunto Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal: Lei nº 15.047/2024 Regime Disciplinar da PF e da PCDF, responda: Em que momento a lei disciplinar passa a vigorar?
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