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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC410489 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A prestação de serviços comunitários aplicada a adolescente autor de ato infracional é classificada como qu

IBADE · 2021

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FC410490 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual direito é assegurado ao responsável quanto à sua presença durante a internação de criança ou adolescen

IBADE · 2021

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FC410491 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a natureza, finalidade e os limites de duração e jornada da prestação de serviços à comunidade como me

IBADE · 2019

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FC410492 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Onde deve ser cumprida a medida de internação e que separações devem ser observadas?

IBADE · 2019

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FC410493 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é o objetivo principal das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional

IBADE · 2019

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FC410494 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A inclusão em programa de acolhimento familiar é medida de proteção ou medida socioeducativa?

IBADE · 2018

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FC410495 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A idade dos filhos limita o direito de visita a adolescente em internação?

IBADE · 2018

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FC410496 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais direitos devem ser garantidos ao adolescente submetido a medida socioeducativa quanto ao acompanhamen

IBADE · 2018

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FC410497 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a finalidade da obrigação de reparar o dano e do regime de semiliberdade como medidas socioeducativas?

IBADE · 2018

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FC410498 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a natureza jurídica da internação e quais princípios a limitam?

IBADE · 2018

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FC410499 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual princípio deve orientar a execução das medidas socioeducativas, priorizando práticas restaurativas e a

IBADE · 2018

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FC410500 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é o destinatário do encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico como medida de responsabil

IBADE · 2021

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FC410501 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a natureza do encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários para pais ou responsáveis

IBADE · 2018

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FC410502 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Ao constatar necessidade de afastamento do convívio familiar, qual providência imediata deve adotar o Conse

IBADE · 2025

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FC410503 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que encaminhamentos e medidas de proteção o Conselho Tutelar pode adotar perante o Ministério Público, a au

IBADE · 2023

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FC410504 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a composição e os requisitos pessoais dos membros do Conselho Tutelar?

IBADE · 2022

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FC410505 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual órgão, de caráter permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado de zelar pelos direitos da cri

IBADE · 2021

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FC410506 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a função do Conselho Tutelar?

IBADE · 2021

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FC410507 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem pode pedir a revisão das decisões do Conselho Tutelar?

IBADE · 2021

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FC410508 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos de segurança para promover a execução de suas decisões

IBADE · 2020

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FC410509 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais requisitos de conduta e de vínculo local são exigidos para candidatar-se ao Conselho Tutelar?

IBADE · 2020

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FC410510 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a natureza e a função do Conselho Tutelar?

IBADE · 2018

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FC410511 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais os requisitos mínimos para candidatura a membro do Conselho Tutelar?

IBADE · 2018

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FC410512 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como é prestada a assistência judiciária gratuita à criança ou adolescente que dela necessitar?

IBADE · 2018

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